O Código de 1650 – A “soberana” Colônia de Connecticut

Para entendermos como a criação desse conjunto de leis foi possível em um contexto colonialista da Nova Inglaterra, temos que saber brevemente como se deu a colonização inglesa. Quase todo o litoral da América do Norte se tornou possessão inglesa por volta do fim do século XVI. Em certos casos, o rei submetia uma porção do novo mundo a
um governador de sua escolha, encarregado de administrar o país em seu nome e sob suas ordens imediatas (que foi o caso de Nova Iorque). É o sistema colonial adotado no resto da Europa. Outras vezes, ele concedia a um homem ou a uma companhia a propriedade de certas porções de terra (Maryland, as Carolinas, Pensilvânia, New Jersey estavam
nesse caso). Todos os poderes civis e políticos encontravam-se então concentrados nas mãos de um ou vários indivíduos que, sob a inspeção e o controle da coroa, vendiam as terras e governavam os habitantes.

Um terceiro sistema enfim consistia em dar a certo número de emigrantes
o direito de se constituírem em sociedade política, sob o patrocínio da mãe-pátria, e de se governarem eles próprios em tudo o que não era contrário às leis desta. Esse modo de colonização, tão favorável à liberdade, só foi posto em prática na Nova Inglaterra.

Já em 1628, uma carta dessa natureza foi concedida por Carlos I aos emigrantes que vieram a fundar a colônia de Massachusetts. Mas, em geral, só se outorgaram cartas às colônias da Nova Inglaterra muito tempo depois de sua existência ter se tornado um fato consumado. Plymouth, Providence, New Haven, o Estado de Connecticut e o de Rhode Island foram fundados sem o concurso e, de certa forma, sem o conhecimento da mãe-pátria. Os novos habitantes, sem negar a supremacia da metrópole, não foram buscar no seio desta a
fonte dos poderes; eles mesmos se constituíram, e somente trinta ou quarenta anos depois, sob Carlos II, é que uma carta régia veio legalizar sua existência.

Não é raro ver a cada instante dar, essas pessoas, mostras de soberania; eles nomeavam seus magistrados, faziam a paz e a guerra, estabeleciam regulamentos de polícia, proporciovam-se leis como se só dependessem de Deus. Os habitantes de Massachusetts, no estabelecimento das leis criminais e civis dos processos e tribunais, haviam se afastado
dos usos seguidos na Inglaterra; em 1650, o nome do rei ainda não aparecia encabeçando os mandados judiciários.

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