Direito Romano – a origem do plebiscito

Plebiscitum

A palavra plebiscitum formou-se pela contração dos substantivos —plebs, plebis, — a plebe, e – scitum, sciti — a ordem, o decreto, — significando, pois, etimologicamente, – a ordem, o decreto da plebe. Não é outra também a significação inicial. Mas, para que possamos bem conhecer a importância e autoridade desta fonte genérica do Direito escrito é necessário remontar à época em que ela apareceu e acompanhá-la, mesmo rapidamente, através de sua evolução, até impor-se como uma genuína lei.

Leia mais »