As Câmaras Municipais (1532 – 1824)

1. Quando começaram a ser criadas?

As câmaras municipais começaram a ser criadas na colônia a partir de 1532, no contexto da primeira expedição colonizadora portuguesa na América, comandada por Martim Afonso de Souza, constituindo-se, ao longo do período colonial, como base local da administração portuguesa e reunindo competências das esferas administrativa, judiciária, fazendária e policial. A primeira câmara instalada foi a da vila de São Vicente.

Câmara dos Vereadores de S. Vicente.

As câmaras eram instituídas nos locais com estatuto de vila e podiam ser criadas por um decreto real ou por meio de uma petição dos moradores locais ao rei. (RUSSEL-WOOD, 1977, p. 29). Em Portugal, a municipalização do espaço político data dos séculos XII e XIII, com a penetração do modelo islâmico de organização dos quadros administrativos municipais. Nos séculos seguintes, após a reconquista cristã do território, a Coroa passou a supervisionar a justiça exercida pelos poderes locais, em uma tentativa de impor leis gerais sobre os costumes e padronizar o modelo de unidade administrativa e judicial de primeira instância. Assim, uma série de oficiais periféricos da administração real, ligada ao centro por relações hierárquicas, foi criada para exercer o controle sobre a administração local (PIRES, 2006, p. 70).Leia mais »

Brasil Colonial – A conquista do Nordeste: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará

As primeiras tentativas de conquista 

Governo Luís de Brito Almeida (1572-1578)

Ao tempo de Luís de Brito, sucessor de Mem de Sá para as capitanias do Norte, realiza-se em seu período, sem maiores consequências, a expedição de Fernão da Silva contra os Petiguaras da Paraíba. Outra tentativa no mesmo sentido, a de Bernardo Pimentel de Almeida, efetuada no ano seguinte, ou, mais precisamente, a partir de setembro de 1575, não chega a concluir-se, pois o chefe da expedição, sobrinho do governador-geral, tendo partido por via marítima, vê-se impedido, pelos ventos contrários, de alcançar seu objetivo.

Frustrados esses primeiros esforços, devota-se Luís de Brito à conquista do Rio Real, reduto de índios adversos ou foragidos da Bahia, e onde, de longa data, sustentavam comércio às naus dos franceses. O próprio governador sai em pessoa da Bahia para aquelas partes em fins de novembro de 1575, tendo enviado meses antes, com o mesmo alvo, uma força expedicionária sob a chefia de um capitão que vários historiadores – sem seguro fundamento, segundo o Pe. Serafim Leite – têm identificado com o grande criador e proprietário, Garcia d´Ávila, tronco da Casa da Torre. Essa força militar, que deveria acompanhar e apoiar a missão jesuítica do Padre Gaspar Lourenço e do Irmão João Saloni, logo se desentendeu, no entanto, com os religiosos e, unidos aos colonos e mamelucos, seus homens fizeram-se odiosos aos índios, com o que iriam retardar a conquista religiosa e a própria integração de Sergipe aos senhorios efetivos da Coroa.Leia mais »

O Brasil no período dos Filipes (1580 – 1640)

Ao morrer D. Sebastião, em Alcácer-Quibir, em 1578, passou a reinar em Portugal o Cardeal D. Henrique, tio do jovem monarca que perecera na África em circunstâncias tão críticas para Portugal que permitiram o florescimento da conhecida lenda do Sebastianismo. Como não houvesse mais descendentes legítimos, extinguiu-se no Cardeal-Rei a dinastia de Avis, que foi a mais importante das dinastias de Portugal, consolidando a nação portuguesa e dando-lhe natureza própria. Leia mais »

Ingleses e seus interesses no Brasil colonial (1530 – 1595)

Giovanni Caboto

A partir de 1497, data da primeira viagem de João Caboto a serviço de Henrique VII, começaram os ingleses a interessar-se pela navegação no Oceano Atlântico, cujas águas serão aos poucos navegadas por eles em toda a sua extensão. Primeiro, e durante alguns anos, apenas atraíram-lhes as regiões norte; depois, penetraram também nas águas situadas ao sul do equador. Justamente, a primeira viagem conhecida de ingleses ao Brasil, em 1530, marca a entrada de comerciantes e navegadores da Inglaterra no Atlântico Sul: um comércio regular estabeleceu-se com as regiões da África Ocidental e do Nordeste do Brasil, o que assinala uma etapa da expansão inglesa nos limites atlânticos. Posteriormente, na segunda metade do século XVI, quando os ingleses atingiram o sul do Atlântico, as relações com o Brasil foram um dos aspectos dessa nova expansão. Desse modo, podemos relacionar as ligações havidas entre a Inglaterra e o Brasil no século XVI, com o movimento de expansão inglesa no Atlântico Sul.

Leia mais »

França Antártica: quando a França tentou colonizar o Brasil (1555)

Antecedentes da presença francesa no Brasil colonial

Screenshot_8.png
Corsário francês

O início da colonização portuguesa do Brasil foi em grande parte determinado pelo empenho da Coroa lusitana em acabar com as atividades dos aventureiros e corsários da Bretanha ou da Normandia, prejudiciais ao seu monopólio. Antecedendo tanto aos ingleses quanto aos holandeses em suas investidas sobre o nosso litoral, não se limitam os franceses, como os outros, à prática da pirataria e do contrabando. Em mais de uma ocasião, conseguem pôr pé firme na costa do Brasil, contando para isso com a fidelidade, que souberam captar, das tribos tupinambás, faltando pouco para se fixarem nelas definitivamente.  Durante anos, notou com precisão Capistrano de Abreu, ficou indeciso se o Brasil pertenceria a portugueses ou a franceses.

Na primeira metade do século XVI, é registrada frequentemente a presença de tais traficantes desde a boca do Amazonas até a costa catarinense. Os lugares mais procurados ficam, porém, entre as áreas abundantes em pau de tinta, que se alongam do Cabo de São Roque ao Rio Real. Na Paraíba chegam a infiltrar-se no meio dos Pitiguaras locais, mesclando-se a eles: fortalecidos com esse apoio, lograrão os índios, por longo tempo, desafiar os portugueses e seus aliados de Itamaracá e Pernambuco. Em Sergipe d’El-Rey igualmente, hão de prosseguir até fins do século as abordagens e acordos das naus francesas: só a expedição de Cristóvão de Barros colocará um desfecho à farta colheita que ali faziam do pau-brasil, algodão e pimenta da terra.

Os mais atrevidos levam suas incursões até as capitanias situadas ao sul da Bahia de Todos os Santos. Gaspar Gomes, morador em Ilhéus, vê-se bloqueado no Rio de Janeiro, em 1551, durante dois meses e meio, por uma nau de de franceses, que só sairá depois de carregar tranquilamente cerca de sessenta moios (medida da época) de pimenta e alguns toros de pau-brasil. Escrevendo quatro mais tarde ao rei, Francisco de Porto Carrero, o sucessor de Pero de Góis na capitania-mor da costa, dá conta dos aprisionamentos que faziam os franceses no Brasil, de como tomavam o melhor e agiam impunemente e sem dissimulação. Ainda quando deixassem de construir feitorias permanentes, à maneira dos portugueses, preferindo negociar diretamente com os índios, nem por isso era pequena a ameaça por eles representada.

Contudo, a fundação de estabelecimentos fixos deveria, no correr do tempo, representar uma consequência natural por causa daquelas atividades. No Cabo Frio, onde as matas de pau-brasil não são menos notáveis do que no Nordeste, e onde, por volta de 1548, constava que vinham a coletar sete ou oito naus francesas cada ano, tentariam construir um fortim, que todavia não estava destinado a durar muito.

Leia mais »

Colonização litorânea x Colonização terra adentro

Os obstáculos que atrapalhavam à ida dos padres e irmãos da Companhia para o sertão, Tomé de Sousa não revogará em nenhuma hipótese, salvo se o rei determinar outra coisa, por mais que lhe custe prejudicar um plano que o superior da missão, e logo depois provincial, nomeado por Inácio de Loiola, tão vivamente exaltava. No entanto, já se acham

D. Duarte da Costa

contados os dias de Tomé de Sousa no governo do Brasil. Achando-se de regresso à Bahia em junho de 53, já no mês imediato passará o cargo a D. Duarte da Costa, nomeado para suceder-lhe. Nóbrega, que continua cada vez mais obstinado no primitivo projeto de penetração da capitania, não encontra, já agora, a mesma oposição aos seus desejos. E assim, a 29 de agosto, pôde fundar, no campo de Piratininga, a aldeia para onde se mudará a 25 de janeiro do ano seguinte, sob o nome de São Paulo, condizente com a data e a missão, o Colégio de São Vicente.

 

Mais tarde, o que desejara sobretudo evitar o primeiro governador-geral, a saber que esse estabelecimento no campo de serra acima, fosse uma porta aberta para povoar-se o sertão em detrimento do litoral, começará a realizar-se com a mudança dos moradores de Santo André para junto da Casa de São Paulo. A mudança será feita, em 1560, por intervenção e autoridade de Mem de Sá, o sucessor de D. Duarte da Costa no governo-geral.Leia mais »

A imigração no Brasil Colonial

Antes de se desenvolver no Brasil uma fonte de riqueza como o açúcar, por exemplo, ou, bem mais tarde, como a mineração, era inútil tentar atrair uma imigração espontânea volumosa. Por ora, enquanto a terra era pobre, vinha a gente do serviço do rei, que frequentemente não passava muito tempo na terra, e além disso viriam degredados e aventureiros, que, na busca de riquezas fáceis e imaginárias, quase não se importavam dos riscos ou das perdas. Em regra partiam sós, como quem vai para a guerra, deixando, quando os tinham, mulheres e filhos. No próprio aproveitamento do solo agirão sem prudência ou moderação, movidos antes por um ânimo predatório do que por uma energia resolutamente produtiva. E se conseguem reunir alguma riqueza, comportam-se então como barões feudais, gastando quanto podem, e mais do que podem.

Desse tipo é, talvez, a maioria dos colonos que de Portugal nos chegaram nos primeiros tempos. Mesmo os mais miseráveis logo esquecem suas origens humildes e tratam de glorificar fidalguias. É possível que, para a conquista do território, esses homens, mais ousados do que cautelosos, sejam, em verdade, os melhor indicados. Em terra tropical e cheia de imprevistos problemas, ainda não há, talvez, lugar para o trabalho persistente e paciente de muito lavrador europeu.

Leia mais »

O problema da falta de mulheres nos primórdios da colonização do Brasil

 

A assiduidade e intimidade desses contatos entre os europeus e os gentios da terra, particularmente as mulheres dos gentios, tinham sérios inconvenientes, sobretudo considerados do ponto de vista da moral cristã. Se outros eclesiásticos fechavam os olhos ao perigo que assim se expunham colonos e índios, e não raro se acumpliciavam com os pecadores, confirmando-os em seu erro, os jesuítas, entretanto, foram desde o primeiro momento intransigentes nesse ponto. 

O problema era, porém, de difícil solução. A Coroa portuguesa, de um modo geral, mostrava-se desaforável ao embarque de mulheres nas frotas que se  destinavam ao ultramar, e não é provável que elas tivessem vindo em número apreciável na armada de Tomé de Sousa. De uma, ao menos, consta que chegou a ser motivo de discórdia. E não faltou quem pedisse ao governador certa escrava que este trouxera – talvez escrava moura – dizendo que a queria alforriar. O resultado é que veio logo a prevalecer aqui, como na generalidade das colônias portuguesas, o costume de amancebarem-se logo os estrangeiros com mulheres indígenas, por vezes, com mais de uma. Já em 1549, o ano da chegada da frota, queixa-se o Padre Manuel da Nóbrega desse hábito e, ainda mais, do fato de largarem os homens a essas suas mulheres sempre que lhes agradassem, no que não se mostravam diferentes ou melhores do que os pagãos. 

Leia mais »

O que dizia o Regimento colonial do qual trazia Thomé de Sousa ao Brasil em 1549?

Constituição 1548
Primeira página do regimento

Nomeação e objetivo do Regimento:

“Eu, El Rei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha casa, que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as Capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possam ir povoando, para exalçamento da nossa Santa Fé e proveito de meus Reinos e Senhorios, e dos naturais deles, ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte, em um lugar conveniente, para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha Fazenda e a bem das partes; e por ser informado que a Bahia de todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento, assim pela disposição do porto e rios que nela entram, como pela bondade,abastança e saúde da terra, e por outros respeitos, hei por meu serviço que na dita Bahia se faça a dita povoação e assento, e para isso vá uma armada com gente, artilharia, armas e munições e todo o mais que for necessário. E pela muita confiança que tenho em vós, que em caso de tal qualidade e de tanta importância me sabereis servir com aquela fidelidade e diligência, que se para isso requer, hei por bem de vos enviar por Governador às ditas terras do Brasil, no qual cargo e assim no fazer da dita fortaleza tereis a maneira seguinte, da qual fortaleza e terra da Bahia vós haveis de ser Capitão:”

Leia mais »

Reino de Portugal e a deficiência em suprir as colônias longínquas com materiais de construção

É sabido que a fundação de cidades constituiu, em todos os tempos, o meio específico de criação de instrumentos locais de domínio, principalmente se em lugares muito longe da metrópole. E Portugal não fugiu à regra, ao menos durante a fase mais ativa de sua expansão ultramarina.

Referem as crônicas de Rui de Pina e Garcia de Rezende, como dispondo-se a fundar na Mina, em 1481,  o castelo e cidade de São Jorge, o rei D. João II mandara que, além de quinhentos homens para defesa e serviço da fortaleza, fossem nada menos do que uma centena de pedreiros e carpinteiros. Outro tanto se fará mais tarde na Graciosa, que definhou por ser lugar exposto a pestilência e assalto dos mouros de Marrocos.

Leia mais »