A Revolução Liberal Paulista de 1842 (Revolução Sorocabana)

Causas prévias provocadas por três medidas consideradas inconstitucionais, segundo os liberais:

  1. Lei 3 de dezembro, que reforma o Código de Processo. (centralizou a ação judicial e policial, diminuindo a autonomia das autoridades locais. Os juízes deixaram de ser eleitos e passaram a ser nomeados pelo poder central. No entanto, essa centralização permitiu a criação de um clima de favoritismo e opressão, criando a prisão arbitrária) Ver antecedente: Eleições do Cacete (1840)
  2. A nova criação do Conselho de Estado (Em 23 de novembro de 1841 foi aprovada a restauração do Conselho de Estado, órgão vitalício, formado por 24 membros. O Conselho de Estado, entre as suas funções, controlava o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, que só em casos de demissão ou admissão de ministros poderia agir sozinho. Para outras decisões, como por exemplo dissolver a Câmara, precisaria receber a aprovação do Conselho. Desde então, o Conselho de Estado e o Senado, também vitalício, comandariam a política e a administração do país.)
  3. Dissolução prévia da Câmara eleita sob o patrocínio do Ministério da Maioridade; (Um novo Ministério foi formado em março de 1841, contando com membros ligados ao Clube da Joana, e ao Partido Conservador. De volta ao poder, os conservadores empenharam-se em concluir as mudanças “regressistas” que foram interrompidas com a Maioridade. Para isso restabeleceram o Conselho de Estado, que havia sido extinto pelo Ato Adicional de 1834, e reformaram o Código do Processo Criminal, como maneira de fortalecer o Governo do Estado que passou a exercer total controle sobre a política e a justiça. No início de maio de 1841, o novo Ministério propôs a dissolução da Câmara, de maioria liberal, alegando que as eleições haviam sido fraudadas com o apoio do Ministério da Maioridade.)

Com a fundação do clube Patriarcas Invisíveis no Rio de Janeiro, por José Martiniano de Alencar, é que se dá a primeira reunião para uma futura revolta. A escolha era de atacar em São Paulo, pois lá é que se verificava grandes repercussões negativas por causa das ações do gabinete conservador.

As quatro províncias (SP, MG, RS e RJ),  em 1822 representavam a resistência à política das Cortes portuguesas, agora passado 20 anos, a 29 de fevereiro de 1842, as duras críticas eram contra o Ministério responsável pelas leis reacionárias de maioria conservadora. D. Pedro II (17 anos na época) se recusou a receber a comissão que lhe entregaria a mensagem dos liberais, porque esta era considerada afrontosa e capciosa. De nada valeu o juramento de fidelidade a Sua Majestade no final do documento.  (Quem muito havia tentado resolver através do diálogo foram os farrapos do Sul, antes de se enveredarem para o caminho da secessão e da república)


O jogo político conservador na Província de São Paulo

Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba, 4 de outubro de 1795 — litoral do Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1857) foi um político e militar brasileiro paulista. Conhecido como
Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba, 4 de outubro de 1795 — litoral do Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1857) foi um político e militar brasileiro paulista. Conhecido como “Brigadeiro Tobias de Aguiar”, foi um dos chefes da Revolução Liberal de 1842, em São Paulo.

Foi escolhido presidente da Província de São Paulo por duas vezes, de 17 de novembro de 1831 a 11 de maio de 1835 e de 6 de agosto de 1840 a 15 de julho de 1841, acumulando neste segundo mandato, os cargos de presidente e deputado provincial.

Miguel de Sousa Melo e Alvim
Quando o futuro Brigadeiro Tobias resolveu deixar a presidência da Província, lhe substituiu Miguel de Sousa Melo e Alvim, que havia recebido instruções para ser tolerante. Atendeu tão bem esta instrução que à primeira vista parecia estar comprometido com os adversários dos conservadores;

Miguel de Sousa só ficará o tempo em que for preciso para a provação tranquila das leis de reforma. Ao serem aprovadas, é substituído pelo Vicente Pires da Mata, que uma semana depois transfere o poder para Costa Carvalho, Barão de Monte Alegre.

foi um político e magistrado brasileiro, membro da Regência Trina Permanente e primeiro-ministro do Império do Brasil, de 8 de outubro de 1849 a 11 de maio de 1852.
Foi um político e magistrado brasileiro, membro da Regência Trina Permanente e primeiro-ministro do Império do Brasil, de 8 de outubro de 1849 a 11 de maio de 1852.

Ele representa a confiança necessária do gabinete para a execução das reformas. Sendo ele também um homem influente, representava a tentativa do Governo Geral de querer reduzir ao mínimo os atritos inevitáveis com o sentimento liberal e regional, que distinguia a camada influente de São Paulo.

Após ser apresentada em Assembleia o projeto de representação à Sua Majestade (D. Pedro II), de posse para Presidente, esta sofre várias emendas para amenizar termos rancorosos iniciais. Porém, podendo o dia da posse ser adiada, é infortuitamente no dia 25 de janeiro, dia de S. Paulo. Após a posse, o presidente é alvo de chacotas e agressões dos adversários. Reflete-se na imprensa grande indisposição, pois é um conservador baiano em terras paulistas, povo de imenso orgulho e liberalismo.

Medidas preventivas e o início da revolução

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