As Câmaras Municipais (1532 – 1824)

1. Quando começaram a ser criadas?

As câmaras municipais começaram a ser criadas na colônia a partir de 1532, no contexto da primeira expedição colonizadora portuguesa na América, comandada por Martim Afonso de Souza, constituindo-se, ao longo do período colonial, como base local da administração portuguesa e reunindo competências das esferas administrativa, judiciária, fazendária e policial. A primeira câmara instalada foi a da vila de São Vicente.

Câmara dos Vereadores de S. Vicente.

As câmaras eram instituídas nos locais com estatuto de vila e podiam ser criadas por um decreto real ou por meio de uma petição dos moradores locais ao rei. (RUSSEL-WOOD, 1977, p. 29). Em Portugal, a municipalização do espaço político data dos séculos XII e XIII, com a penetração do modelo islâmico de organização dos quadros administrativos municipais. Nos séculos seguintes, após a reconquista cristã do território, a Coroa passou a supervisionar a justiça exercida pelos poderes locais, em uma tentativa de impor leis gerais sobre os costumes e padronizar o modelo de unidade administrativa e judicial de primeira instância. Assim, uma série de oficiais periféricos da administração real, ligada ao centro por relações hierárquicas, foi criada para exercer o controle sobre a administração local (PIRES, 2006, p. 70).Leia mais »

A instituição do Governo Geral no Brasil Colonial (1549)

Não é talvez por acaso que a intervenção mais direta da Coroa portuguesa na recém descoberta terra brasilis ocorre numa época de retirada de sua política ultramarina em outras áreas. Aqui vão alguns exemplos:

  • Perda de Santa Cruz do Cabo de Gué (1541)
  • Abandono de Safim (1541)
  • Evacuação de Alcácer Ceguer e Arzila (1549)

É no mesmo ano de 1549 que data a nomeação do primeiro governador-geral do Brasil.

Os reis portugueses detinham uma grande atração pela África, mais do que pela própria Índia. Os sucessivos desastres militares não foram suficientes para que os monarcas lusitanos perdessem o ânimo nas suas conquistas africanas. A possibilidade de poder recuperar fôlego através da exploração de lugares menos defensivos parecia bastante confortável para suprir tais perdas. O exemplo de Pizarro, no Peru, em sua grande investida contra os índios mostrava ao colonizadores quão vulnerável e fácil poderia ser a conquista daquelas terras face os problemas em outros continentes. Não eram estranhas as notícias mostrando o quão proveitosa estava sendo essa aventura para Castela.

A verdade é que em 1545 se descobrira a veia rica de Potosi, e um triênio mais tarde, o tempo necessário para se confirmar as notícias de sua fabulosa riqueza, já se elaborava em Portugal o Regimento por onde se haveria de guiar o primeiro governador-geral do Brasil.

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O Brasil foi descoberto intencionalmente ou casualmente?

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Teria sido inteiramente imprevisto o descobrimento? Assim  pensaram sem discordância os cronistas e historiadores portugueses durante mais de trezentos anos. De fato só deixou de ser pacífica essa opinião quando um escritor brasileiro, Joaquim Norberto de Sousa Silva, logo contestado, aliás, por outros, Gonçalves Dias em particular, suscitou o problema da intencionalidade do achado. Animou a Joaquim Norberto uma carta escrita de Porto Seguro ao Rei D. Manuel pelo físico Mestre João, que ia na frota de Cabral, onde se faz alusão a certo mapa-múndi pertencente a um Pero Vaz Bisagudo: ali poderia ver Sua Alteza o local da terra descoberta.

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O que mudou em mais de 200 anos? O Brasil Colonial e as velhas trocas de favores entre ricos e políticos no Sul.

Autoridade Local cresce: a autoridade metropolitana busca uma forma de tirar proveito disto

Bem diferentes foram no século XIX as relações entre os estancieiros, agricultores enriquecidos, comerciantes, membros e funcionários das Câmaras e da administração local, por um lado, e a administração colonial, por outro lado. A antiga arrogância dos representantes do rei diante da autoridade local e da fonte donde provinha as bases desta autoridade – os negócios -, expressa nos textos do Governador Marcelino, substituiu um tipo de atitude que exprime o aumento do poderio dos homens da região, poderio com que as autoridades metropolitanas passavam a compactuar com o fito de se servirem em termos pessoais, das vantagens que deles poderiam advir.

A autoridade civil era exercida mais em benefícios dos funcionários reais do que da Coroa. Chefes locais se aliavam com os representantes do rei, unidos em prol do usufruto das regalias, usando do poder conferido pela Coroa em benefício próprio.

“Os dois juízes ordinários que serviam o ano passado, um deles de péssimos costumes ignorantíssimos e fatuado, cheio de dívidas, eleito por empenhos; o outro homem cordato e dos bons da terra; o primeiro ficou nesta vila governando, e o fez à maneira dos bachás da Turquia, chegando a ter grossos grilhões nas suas escadas para atemorizar os povos, e os que vinham à sua casa com a barba mais crescida lhas mandava fazer pelo barbeiro, tirar os capotes aos que entravam na sua casa de capote, fazendo pagar dívidas com violências e outras muitas coisas de que eu mesmo sou testemunha ocular.”  – Manuel Antônio de Magalhães

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Como o Estado português atrapalhava as atividades econômicas dos brasileiros (e portugueses) no Sul

Observando de uma ótica a partir de 1777, quando em Santa Catarina e Rio Grande do Sul havia lotes de terras repartidos para os açorianos trazidos para ajudar na colonização destas terras longínquas, o Estado português nos primórdios da tentativa de alavancar a economia Meridional, fez com bons intentos, mas a sua própria forma de governar reprimia, e desvalorizavam as agruras passadas por brasileiros e portugueses.

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Por que Portugal explorou tão mal o ouro do Brasil?

HISTÓRIA DO BRASIL – Uma visão lúcida sobre como Portugal errou na exploração e administração das minas, em Minas Gerais, à época, a Capitania mais importante da colônia. Visão de antes da chegada de D. João VI ao Brasil.

1 – Erros de Portugal no segmento explorador e no social
Embora obcecado com a riqueza, Portugal não cuidou de explorá-la convenientemente:
* Não teve cuidado de elevar o nível de vida do povo
* Não lhe deu orientação adequada às pesquisas sem instrumentos para exploração eficiente
* Não imprimiu sentido técnico ao trabalho, o que importou afinal em malogro de seus propósitos
* Fiscalizou apenas, montando máquina policial, aparelho de repressão, rede interminável de tributos

2 – A violenta tributação e a importância do quinto:
• Foi em torno da função de tributar que se teceu a vida a Capitania, com as ordens sucessivas, as medidas de forçar o cumprimento, a montagem da máquina estatal, o desagrado dos povos, que foi a de simples burla ao contrabando e às lutas sangrentas.
• Foi para a arrecadação do quinto que se criaram a burocracia de superintendentes, tesoureiros, escrivães, as casas de fundição, os registros nos caminhos de São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco.
• O quinto é responsável pela pronta montagem da máquina administrativa e ampliação das terras da nova unidade.

3 – A mudança (e confusão) da forma de tributar o quinto, por causa da dificuldade:
• O governo não se fixou nunca em uma forma — da capitação passou à arrematação, depois às casas em que se fundia o ouro, voltou à capitação, mais tarde adotou as casas de fundição novamente. Não se encontrou fórmula adequada à cobrança. Só teve constância em um ponto: no propósito de cobrar sempre e cada vez mais.

4 – A decadência mineral e de exploração:
* Sua pronta decadência foi devida, sobretudo, à falta de assistência do governo português. Para exploração mais conveniente das jazidas só poucos dispunham de recursos. O homem que se aventurava na empresa mineira não tinha a indispensável técnica. A administração é que devia dar auxílio, enviando ao país um geólogo, um engenheiro, um mineralogista. Nunca, porém, tomou iniciativa de tal ordem.

— Medidas tentadas para reverter algumas quedas:
*** Se a tributação caía, a única medida era aumentar o policiamento, a fim de evitar o contrabando. O governo só pensou na decadência em termos de desvio ou roubo: não atentou para a necessidade de melhorar o trabalho, para o fato de que o Estado deve ser algo mais que simples aparelho arrecadador.

— Análises e principais causas da decadência:
*** Já em 1780, o lúcido Desembargador Teixeira Coelho, depois de permanecer onze anos em Minas, escrevia, ao enumerar sete causas da decadência da Capitania:
* Sobre a extinção dessas causas é que deveria trabalhar, e não sobre a extinção dos extravios, que é imaginária”.
* O método de trabalho não podia ser bom, pois sempre os mineiros foram fazendo os serviços minerais a seu arbítrio.
* Nunca passou a Minas um único engenheiro que pudesse dirigir os mesmos serviços.
* Os técnicos eram estrangeiros e o Governo preferiu fechar as Minas à curiosidade de viajantes que lhe pareciam perigosos ou indiscretos.

*** Constelação de fatores contribuía para a queda rápida da produção:
* Aproveitamento quase só do ouro aluvional, pelas dificuldades ou exigências do ouro de mina.
* Má distribuição das terras, com grandes extensões a pessoas que não podiam aproveitá-las;
* Falta mão-de-obra escrava, ao lado de apreciável população ociosa, constituída sobretudo de mulatos;
* Altos direitos de entrada de mercadorias, encarecendo a vida em todos os setores
* A referida má qualidade dos métodos de trabalho

E por fim: A produção de ouro, calculada com base na arrecadação do quinto, atingiu o máximo na sexta década do século XVIII, quando se arrecadou total acima das 100 arrobas anuais, pelo sistema fixado em 1750, caindo bastante na década seguinte, quando não se atinge quota convencionada. Só no fim do período colonial quando a decadência da mineração era fato incontestável, Portugal atentou para o problema e o erro em que incidia.

Isto é uma visão de antes da chegada de D. João VI, que provocou mudanças em todas as formas administrativas, que não convém citar aqui agora, isso é uma visão da época colonial.

Fonte: Brasil Monárquico – Dispersão e Unidade (Sérgio Buarque de Holanda)