O Brasil no período dos Filipes (1580 – 1640)

Ao morrer D. Sebastião, em Alcácer-Quibir, em 1578, passou a reinar em Portugal o Cardeal D. Henrique, tio do jovem monarca que perecera na África em circunstâncias tão críticas para Portugal que permitiram o florescimento da conhecida lenda do Sebastianismo. Como não houvesse mais descendentes legítimos, extinguiu-se no Cardeal-Rei a dinastia de Avis, que foi a mais importante das dinastias de Portugal, consolidando a nação portuguesa e dando-lhe natureza própria. 

Filipe II e a “União Peninsular”

Iniciou-se, após a morte do Cardeal D. Henrique o período da “dominação” espanhola, chamada pelos espanhóis de “União Peninsular”. Prolongou-se esta fase por um período de 60 anos, abrangendo os reinados de Filipe II (I de Portugal), Filipe III e, em parte, o de Filipe IV. Sob o reinado desse último, deu-se a revolução restauradora que elevou, ao trono português, D. João, Duque de Bragança, e futuro D. João IV, terminando assim a dominação espanhola sobre Portugal. 

Durante o período dos 3 Filipes de Espanha, o Brasil, colônia portuguesa, passa a integrar os domínios da Casa da Áustria. 

Os fatos históricos ocorridos entre nós de 1580 a 1640 mudaram de tal forma a vida e o destino do Brasil. A grande pergunta que surge a propósito do período dos 3 Filipes no Brasil é saber se tais acontecimentos, ou pelo menos alguns deles, foram decorrência de uma política espanhola propriamente dita, refere ao Brasil. A tentativa de uma explicação para tal pergunta nos conduz ao exame das circunstâncias que geraram a dominação espanhola Sobre Portugal, e consequentemente sobre o Brasil. 

A crise de sucessão dinástica em bom momento para os imperialistas da Casa de Áustria 

Essa dominação, decorreu, a princípio, de uma questão dinástica. Era, no entanto, fruto de velhas e caríssimas aspirações castelhanas a União Peninsular. Sucede, ainda, que a dinastia que consegue realizar esse feito, é justamente aquela que transferiu para a Espanha a ideia imperial, isto é, a dinastia dos Áustrias. 

Filipe II, autor da União Peninsular, sucede a Carlos V, precisamente o responsável mais direto pela implantação do ideal imperial na Espanha. Filipe II encarna, melhor que nenhum outro, a realidade da ideia imperial transplantada para a Espanha. Portugal, além do mais, representa um exótico desafio à grandeza do colosso espanhol, já tão grande e aparentemente impotente para abarcar a extensão natural de seu poderio doméstico. Sobrevivera, até então, obstinadamente, ao forte processo castelhano de aglutinação de reinos cristãos da Península, processo esse a que escapara Portugal evitando assim fosse atingido o ideal espanhol de uma Espanha ibérica. O povo lusitano, cuidadoso e ativo, havia feito sua pátria rica, embora não poderosa no sentido espanhol. Anexar Portugal tornara-se, além de uma questão de necessidade econômica, uma fatalidade geopolítica do imperialismo agressivo de Filipe II e que ocorreu no momento mais oportuno possível para a Espanha: 1580. Filipe II foi o Habsburgo que resolveu fazer da Espanha uma trincheira de defesa da fé católica, ainda que isso lhe custasse ter de combater sem tréguas o infiel no Mediterrâneo e enfrentar a perda de parte ponderável de seus domínios nos preciosos Países Baixos, onde uma ativa burguesia enriquecida realizava sua emancipação aderindo à Reforma. 

Anexação de Portugal como necessidade espanhola

Via assim Felipe II, na anexação de um reino católico como Portugal, debilitado militarmente no último movimento de cruzadismo da cristandade em terras africanas, uma conveniência tentadora. Não se contentou ele em distribuir ouro e prometer muito mais à nobreza portuguesa, ainda no tempo do cardeal-rei; mas também recrutou para a sua causa o auxílio da Companhia de Jesus, que parece haver sido de grande importância. A guerra de nervos causada pelas disposições espanholas para a guerra contra Portugal foi maior do que a luta realmente travada e presidida no comando espanhol pelo Duque de Alba, cuja fama de vitória, certamente, era uma espécie de elemento psicológico capaz de impressionar os portugueses, numa luta que Filipe II pretendia realmente evitar, impedindo que se transformasse em luta nacional. Era mais uma demonstração do poderio principalmente contra o pretendente bastardo D. Antônio, prior do Crato, para desbaratar-lhe as esperanças. Portugal foi rapidamente ocupada. Por toda parte havia traições, dizem os portugueses. Na verdade, se a maioria traiu, é porque havia então ponderáveis interesses portugueses ligados à Espanha. Comprado, minado pelo interesse dos ricos comerciantes e nobres ligados à Espanha, herdado e ocupado militarmente por Filipe II, Portugal uniu-se finalmente à Espanha, concordando com um “domínio” que não implicava propriamente uma conquista. Os interesses portugueses nessa união parecem bem claros. 

Razões econômicas e estratégicas dominaram o sentido da anexação

Fraco militarmente, despojado de um grande contingente de sua nobreza jovem, Portugal está ligado comercialmente à Espanha pelos interesses de uma burguesia ativa que se aplicava no tráfico de pretos para a América e na armação de barcos de transporte, de cuja falta ressentia a Espanha. Essa mesma burguesia obterá de Felipe II o asiento, fazendo o transporte de negros escravos para a América. Portugal, através de suas classes dirigentes, sem dúvida naquele momento era favorável à união por óbvios motivos econômicos. 

Fala-se constantemente na decadência portuguesa. Liga-se, em geral, o período filipino em Portugal a uma fase de melancólica tragédia. Onde estaria, assim, o interesse tão insistente capaz de tocar às raias da teimosia, da parte de Filipe II em comprar, conquistar e fazer, como fez posteriormente, amplas concessões políticas através do juramento de Tomar, aos portugueses? Que cega determinação levaria o monarca espanhol a tanto se empenhar para adquirir a decadente herança do Cardeal D. Henrique? Quais seriam os interesses espanhóis em relação a Portugal especificamente no ano de 1580?

Sem dúvida, partindo da oportunidade criada pela morte de D. Henrique e que habilitava de maneira legítima o monarca espanhol herdeiro do trono português, ponderáveis razões de ordem econômica e estratégica orientaram-no. Portugal sendo um país atlântico, certamente atraía os cálculos estratégicos de Filipe II, quanto à sua posição geográfica. Braudel chama a atenção para o fato de que a unificação das duas coroas constituiu uma espécie de marco na orientação da política da Espanha em direção ao Atlântico. O grande palco dos feitos políticos espanhóis na era filipina havia sido, até então, o Mediterrâneo. Seria através daquela unificação que a Espanha passaria a tomar parte na grande era atlântica inaugurada por Portugal. 

Ao mesmo tempo, revisando a posição econômica da Espanha em 1580, compreende-se melhor o interesse que moveu o monarca a tanto empenhar-se na anexação de Portugal. A Espanha vinha de uma série de sucessivas bancarrotas, mal dominadas desde a época de Carlos V. O grande ideal de Filipe II, é sabido, entretanto, foi sobretudo o domínio religioso. Como harmonizá-lo com as medidas nitidamente ditadas também pelo interesse econômico tomadas pelo monarca em relação a Portugal? Não estaria de certa forma ligado este combate ao fato material recrutarem-se, entre judeus, cristãos-novos e banqueiros da burguesia protestante, os principais credores ou “promotores” do desequilíbrio econômico da Coroa espanhola?

Não há dúvida de que era através desta gente que a Espanha adquiria os produtos necessários ao comércio americano, redundando isto no desvio da prata americana que a Coroa espanhola procurava tão atenciosamente reter.

A insuficiência, a desarticulação e sobretudo a falta de transporte e mão-de-obra asfixiavam a indústria espanhola, incapaz de atender às solicitações do comércio americano.

Questão bastante grave para a Espanha constituía o problema do transporte comercial marítimo. Barcos genoveses e portugueses eram já empregados nesse transporte quando se verificou a unificação dos dois reinos. Poderosos elos do comércio colonial espanhol estavam já nas mãos dos portugueses. Portugal inteiramente decadente quanto à sua rota comercial do Índico, aplicava-se novamente com grande assiduidade nas trocas africanas. Estas eram de vital importância para a vida das colônias espanholas. Possuía, além do mais, Portugal uma colônia imensa, semi-explorada, onde porém havia sinais positivos de existência de ouro e ferro. 

Portugal era um reino católico. Seu zelo religioso talvez não fosse tão intrinsecamente ligado aos negócios de Estado, como acontecia com a Espanha. A nobreza portuguesa mais ativamente participantes nas empreitadas ultramarinas era, porém, fundamentalmente católica. Com a colaboração dessa nobreza contava Filipe II. Os agentes em matéria religiosa no vasto império filipino constituía a arma com que Filipe II pretendia articular as diversas peças do seu heterogêneo e imenso colosso político. Portugal, aparentemente, não fugia a este esquema. Grave perigo, porém, constituía a convivência das colônias espanholas em relação ao mundo lusitano na América. Aqui, parece haver-se localizado um dos problemas fundamentais trazidos pela anexação de Portugal, chamaremos assim para argumentar. O monopólio do comércio da América era um dos mais complexos aspectos da administração espanhola. Por causa dele, e para preservar as prerrogativas de atividade nitidamente espanhola, criou-se toda uma máquina burocrática, visando torná-lo quanto possível vedado aos estrangeiros. Variou na Espanha, através do tempo, o conceito de estrangeiro que foi de início aplicado até a espanhóis não castelhanos e que continuou adiante a discriminar portugueses mesmo após a unificação de 1580. Extensa legislação, fruto desse plano de preservar tanto quanto possível o comércio americano para a Espanha, pode ser observada na Recopilación, nas cédulas reais, que visavam criar impedimento a tantos quantos, não sendo, sem dúvida alguma, cristãos e espanhóis, pretendessem participar do comércio americano. Daí surgirem as várias modalidades de fiscalização cada vez mais asfixiante em relação ao comércio americano, mas as evidências da inoperância da ideia fundamental da Espanha: suprir de provisões a região que produzia os metais a fim de evitar o extravio dos mesmos. Doce ilusão, que se provou destituída de fundamento. A Espanha teve que fazer concessões a estrangeiros para alimentar o comércio americano. Tal é o caso do assiento. Inoperante ou não, esta ideia, porém, fundamentou a ação de Filipe II e dos outros Áustrias que o sucederam. Somente no século XVIII é que foram modificadas as rigorosas restrições que previam as leis do reino para o comércio americano. 


Política espanhola para o BrasilScreenshot_26.png

 Assim, podemos compreender que grave problema constituía a intenção de unir na Península Ibérica os dois reinos e impedir que essa união possibilitasse ligações comerciais com a colônia portuguesa na América. Quanto a esta regra, sabemos que ela estava bem dentro do sistema usado pela Espanha, porquanto, na própria América, havia restrições quanto às ligações comerciais diretas entre as várias partes da colônia espanhola fora das rotas marítimas e terrestres autorizadas pela Pátria Mãe. 

Convinha ainda à Espanha, em relação ao Brasil, não substituir as autoridades portuguesas, e da mesma forma um Conselho de Portugal levava ao monarca os problemas portugueses. As autoridades portuguesas foram conservadas na colônia, sendo até usados alguns portugueses do Brasil como foi o caso de Martim de Sá, nascido no Brasil, de pai português, e que foi governador do Rio de Janeiro, nesta época. Fez parte do Juramento de Tomar em 1581, e conservava bem à preservação dos brios nacionais de Portugal, como vinha condizer perfeitamente com os rumos da política espanhola na época, não tratar Portugal como um país conquistado, mas como terra da Coroa espanhola. Somente ao tempo de Filipe IIII é que algumas das promessas feitas em Tomar foram quebradas, mais por omissão do que intenção.  Isso, porém, depois de haver ficado patente que a concessão do asiento de negros aos portugueses transformou-se em um escandaloso veículo de contrabando de gêneros para a América, e que a passagem de muitos portugueses de São Paulo para o Prata, acusados na maioria das vezes de “cristãos-novos”, os famosos “peruleiros” que atingiram o Peru pela proibida passagem terrestre via Buenos Aires, mostra-se particularmente danosa aos desígnios espanhóis quanto ao comércio americano. Foi precisamente com o intuito de eliminar esse perigo, que esteve na Bahia entre 1591 e 1593 o Tribunal do Santo Ofício. Não há dúvida de que fazia parte dos planos de Espanha preservar espanhol o que era espanhol e português o que era português na América, apesar da união das duas Coroas. Quanto a esse desígnio, estamos certos de que a Coroa espanhola mostrou-se particularmente atenciosa. O que resultou desse vasto período de 80 anos, em matéria de contatos entres as duas partes, muitas vezes pôde surpreender pela exuberância dos acontecimentos e pela importância dos mesmos. Não há que negar a coincidência do período dos Filipes no Brasil com a mudança na orientação da colonização e da penetração. Coincide com o sistema espanhol de colonização mais no interior, a mudança no sentido da penetração colonizadora do Brasil. Coincide o período dos Filipes com o incremento da expansão povoada pelo gado, com a penetração e a conquista do Nordeste, com a expulsão dos franceses, com o impulso que irá provocar o bandeirismo. Quais os motivos de todos esses acontecimentos? Norma “política” espanhola para o Brasil ou simples ausência de uma política colonial propriamente dita para o Brasil e por isso capaz de impedir o natural desenvolvimento da penetração e da expansão partindo dos pontos iniciais de colonização?


A conquista do Nordeste, Pernambuco e Bahia

Fossem quais fossem os motivos, as facilidades ou as oportunidades, um fato é insofismável.  O período dos Filipes foi um período de penetração e conquista. Eis a sua grande epopeia. Desde a conquista da Paraíba em 1584 até a ocupação do Pará em 1616, há toda uma história importante, pouco explorada e cujos desígnios poderiam ser talvez mais  esclarecidos, se possível fosse verificar a documentação espanhola a respeito. Capistrano de Abreu reputava a história da conquista do Nordeste uma das partes mais importantes de toda a história do Brasil. Poder-se-ia pensar nesta conquista como fruto exclusivo da mudança dos métodos e orientação geral da política colonial possibilitada pelos Filipes de Espanha. 

Importante é, por exemplo, o fato de o povoamento realizado nesse período, em função das conquistas no Nordeste durante o século XVII, só mais tarde se haver posto em contato com o litoral. 

A colonização posterior a região conquistada no Nordeste foi obra vastíssima realizada principalmente por gente originária da Bahia durante o século XVIII. Somente em fins do século XVIII é que foi terminado o caminho entre o Maranhão e a Bahia, pois o Maranhão, devido aos ventos na costa NE, tinha a navegação marítima impedida durante metade do ano. 

Em princípio do século XVII, já se viajava por terra entre Pernambuco e Bahia. Portanto, parece que além de ocasionar a mudança da forma de povoamento, que, no domínio espanhol, passou a ser aqui do interior para o litoral, esta mudança forçou a abertura de caminhos internos durante o período em questão e mesmo após a Restauração portuguesa. Ficou a “marca espanhola” gravada na multiplicação e localização das cidades novas e na maneira pela qual se desenvolveram mais tarde.

A mesma sorte não teve a iniciativa, tomada durante o período espanhol, de abrir a navegação do Rio Amazonas, forçando para isso a penetração em direção ao extremo-norte. Entretanto, vê-se claramente que o impulso penetrador em direção ao Norte e ao Nordeste foi mais efetivo, mais concreto, dando mais a aparência de uma “política” que teria sido adotada pelos Filipes do que a penetração em direção ao Prata. O Prata já estava aberto aos espanhóis. Necessitavam eles forçar a penetração em direção ao Amazonas, exatamente o inverso da política portuguesa, pois os portugueses procuraram fechar o Amazonas, antes e depois do domínio espanhol, e forçar, pelo contrário, a penetração portuguesa em direção ao Prata.  

Seria, portanto, partindo deste raciocínio, a obra dos bandeirantes menos “prevista” pelos Filipes de Espanha do que a penetração do Nordeste e do Norte. 

Em outras palavras: o movimento em direção ao sul resultaria mais do trato pessoal, do comércio, das oportunidades e das ligações anteriores entre o Prata e o Piratininga, um movimento à revelia e contra os interesses espanhóis. O movimento para o Norte seria mais deliberadamente uma política do período dos Filipes, traçada e executada em obediência a planos concretos. Além do povoamento, da penetração, da fundação das cidades e da abertura de caminhos, fatos realizados todos durante o período dos Filipes, cumpre assinalar, talvez, o mais importante aspecto deste período. É que, ao iniciar-se o mesmo, os franceses eram, na verdade, inimigo muito mais sério e onipresente do que se pôde supor. A conquista do Nordeste e Norte foi uma conquista feita aos franceses, que lá estavam fincados e apoiados em ótimas relações com os indígenas e faziam grande progresso, enfronhados no contrabando e no comércio de drogas do sertão. A forte reação nesse sentido, durante o período espanhol, decidiu a grande incógnita que remanescia ainda no início do século XVII, isto é, se o Brasil seria francês ou português. 

Os principais acontecimentos relativos à conquista do Nordeste e do Norte, realizada em grande parte ainda durante o domínio espanhol, mostram-nos com absoluta precisão que esta conquista foi feita aos franceses e ao mesmo tempo aos índios chamados “bárbaros”, muitas vezes aliados dos franceses ou confederados e estimulados por estes.

A Paraíba e os franceses

Na conquista da Paraíba onde os franceses possuíam conexão organizada com os índios, e principalmente na região do Rio Real, os índios foram vencidos ao mesmo tempo que as conexões dos franceses com eles foram desmanteladas.

Tentando este primeiro estágio da conquista, inicia-se a marcha visando o Amazonas e em direção ao local onde os franceses tratavam com os índios Potiguares. Até o domínio espanhol, os portugueses se haviam contentado apenas com rápidas excursões à procura de âmbar e pau-brasil naquela região.  

Continuando o movimento para o Rio São Francisco, as fazendas de gado e os canaviais avançavam à proporção que os franceses iam sendo expulsos. 

Servindo Pernambuco de base é que se desenvolve e progride a conquista e aí patenteia-se bem a participação espanhola, pois a conquista da Paraíba será efetivada com uma força metade espanhola, sob o comando de Diogo Flores Valdez, e metade portuguesa, com Frutuoso Barbosa à frente. Ainda aqui, os dois chefes da conquista tiveram de enfrentar os índios Potiguares, guiados pelos franceses. 

A esquadra de Valdez queimou navios franceses, fundou um forte na região e aí deixou uma guarnição de espanhóis. Foi novamente um espanhol de grande bravura pessoal, Castejón, que deteve os Potiguares, que, continuamente armados pelos franceses, atacaram o forte erguido por Valdez.

Quando, em 1586, chegou a Pernambuco Martim leitão com 500 homens que não foram suficientes para deter os “bárbaros” armados por franceses, foi ainda o mesmo Castejón que, resistindo até quanto pôde, retirou-se afinal, após atear fogo às construções que os conquistadores haviam feito. 

Foi graças, portanto, à ação decisiva dos portugueses aliados a espanhóis que daí em diante foi possível retomar a tarefa da conquista em direção à região do Rio Grande que passou a ser, desde 1586, o objetivo essencial dos que levaram a conquista até a Paraíba. 

Dez anos constituem a conta das marchas e contramarchas desta trabalhosa conquista. Fora ela concebida ao tempo de D. Francisco de Sousa, e depois das primeiras tentativas de Manuel Mascarenhas Homem, Alexandre Moura e ainda Jerônimo de Albuquerque. Há, em 1598, marcha mais decisiva para o Rio Grande, dirigida por Feliciano Coelho. É com o reforço de Feliciano Coelho que Mascarenhas conclui o Forte dos Reis Magos, origem da futura Natal. 

O ano de 1599 marca as pazes definitivas dos Potiguares com os conquistadores, seladas entre Jerônimo de Albuquerque que trazia sangue tabajara nas veias, por via materna, e os temíveis indígenas do Rio Grande. 

Os problemas desta região custaram ainda muito sacrifício, sendo mesmo talvez o mais sangrento campo de batalha do Nordeste no decorrer dos séculos inteiros. Entretanto, a conquista estava feita! Ela encurtava a distância para os próximos objetivos naturais da expansão rumo ao norte, isto é, o Maranhão e o Amazonas. 

Maranhão e Pará

A conquista do Maranhão começou em 1603, ou seja, em pleno domínio espanhol, já no reinado de Filipe III. Ainda aqui os franceses constituem problema, pois desta vez a resistência é mais positivamente liderada pelos homens de La Ravardière.

Curioso é notar a sincronização da cessação das hostilidades francesas no Novo Mundo e a aliança entre França e Espanha no Velho Mundo, ambas em 1615, o que interrompeu em parte os ataques dos indígenas que impediam a conquista do Maranhão. Essa trégua passageira durou pouco, porém. Houve desentendimentos entre espanhóis e portugueses no comando desta conquista, e, assim, complicou-se ainda mais a situação, pois deu margem a novo tipo de conflito que já se vinha esboçando desde a conquista da Paraíba, ou seja, o conflito entre os interesses portugueses e espanhóis no Brasil, durante o período dos 3 Filipes de Espanha, sendo que o conflito entre interesses espanhóis e portugueses no Prata era um fato.

Portugueses levavam adiante a conquista, varrendo os franceses que serão, já após a Restauração, cabalmente derrotados, após um século de resistência. O mesmo ocorre daí a pouco em Cabo Frio onde são vencidos por Constantino de Menelau, e no Maranhão, completam a derrota francesa os portugueses e os já brasileiros, Jerônimo de Albuquerque e Alexandre Moura. 

No Pará não havia estabelecimentos francese embora houvesse trato desses com os naturais, e o Amazonas estava completamente desocupado. 

Assim, é fácil compreender por que foi possível em 1618, época em que escreve o autor anônimo dos Diálogos das Grandezas do Brasil, afirmar que “os estabelecimentos dos portugueses vão de Cananéia até o Pará” e do equador até além do trópico.

A invasão holandesa

Além do problema da conquista de novos territórios e da expulsão dos franceses durante o período da dominação espanhola, temos o reverso da medalha na invasão holandesa. A Holanda, constituída pelas chamadas Províncias Unidas e pelo País dos Estados Gerais, não estava, ainda, nesta época, completamente independente ou unificada. Em 1585, as primeiras províncias, entre as quais se destacam a Holanda e a Zelândia, tornaram-se independentes da Espanha que, católica e poderosa, oprimia a pequena e insolente adepta da Reforma Protestante. 

Dirigida principalmente por uma burguesia florescente e poderosa comercialmente, a Holanda, ou o que havia então da futura Holanda, encarna interessante exemplo, fruto da nova concepção econômica da época: o capitalismo mantido através de empresas ou consórcios comerciais e dominando assim o Estado ao invés de ser por ele dominado. Ora, o desenvolvimento seguro dessa riqueza baseada no capitalismo estava diretamente ligado à segurança política da Holanda. Assim, enfraquecer a Espanha, através da conquista de uma região produtora de açúcar, seria um investimento capitalista duplamente importante para a Holanda, pois teria objetivos econômicos e políticos conjugados. A Companhia das Índias Ocidentais, uma empresa particular, tornou-se, no decorrer da conquista e do estabelecimento dos holandeses em Pernambuco, pouco a pouco, uma empresa política, chegando a coincidir o momento em que, como governador da conquista, é mandado nada menos que Maurício de Nassau Siegen, exatamente um elemento da família Orange, que estava monopolizando de maneira até hereditária o Stadhouderato da Holanda, que era, teoricamente, um posto eletivo. Não é por coincidência, apenas, que a organização administrativa da Companhia das Índias é uma reprodução mirim da organização política da Holanda. Portanto, política e capitalismo, na Holanda que invadiu o Brasil, eram sinônimos. 

Eis porque a invasão do Nordeste foi cuidadosamente estudada e planejada antes de ser executada, dentro dos moldes de um negócio, de uma empresa, antes de mais nada.

No momento em que ocorreu a invasão do Nordeste por parte dos holandeses, estavam estes incrementando o seu plano de monopolizar as naus comerciantes, o que já vinham fazendo anteriormente, embora em menor escala, em relação a Portugal. Na própria América espanhola, no próprio Brasil, desde o ano de 1602, os holandeses agem no contrabando de drogas do sertão e de tabaco, especialmente na região do estuário amazônico.

Procuraram os hábeis flamengos, depois de decidida a conquista do Nordeste brasileiro, tirar quanto proveito econômico fosse possível de sua empresa, não faltando para isso o zeloso cuidado em pensar na possibilidade de um futuro monopólio holandês da exportação do sal brasileiro, assunto resolvido pelos dirigentes da Companhia das Índias Ocidentais, em 1624. Isso constituiria prejuízo direto para Portugal. O mesmo poderá ser dito quanto à tomada de Angola pelos holandeses e o seu claro propósito de participar do lucrativo negócio do tráfico de escravos. Portanto, os objetivos “políticos” dos holandeses, ao invadir o Nordeste, produtor de açúcar, e a sua intenção de estender a conquista a´te o Maranhão, de um lado, e a margem direita do S. Francisco, de outro, são políticos na medida em que significariam prováveis lucros, possibilidades econômicas, enfim, capitalistas que se confundiam claramente com o poderio político da nação burguesa que surgia no cenário do século XVII. É evidente que todos os desideratos da Holanda prejudicariam a Espanha. Todos eles eram objetivos comerciais, frutos de um capitalismo agressivo que visava penetrar regiões defendidas pelas estipulações de obsoletos e impraticáveis monopólios rigorosos, como era o caso da Espanha. Nesta medida, a atividade holandesa no Brasil feriu frontalmente os interesses espanhóis. Já que a Espanha procurava livrar-se do perigo da vizinhança incômoda de seus súditos portugueses que, na América, tentavam minar-lhe as regras de seu monopólio comercial, que dizer da agressão holandesa ao Nordeste? Mais auxílio não prestou a Espanha ao Nordeste invadido, porque não pôde, mesmo porque era o tempo do reinado de Filipe IV, que guerreava a Holanda na Europa. Além disso, a política desastrosa de Olivares envolveu a Espanha, desde 1635, na Guerra dos Trinta Anos, o que a tornou mais e mais comprometida pelos ônus e obrigações de uma campanha desastrosa. 


Panorama da vida brasileira sob os Filipes

Apontados os mais significativos acontecimentos ocorridos durante o período dos Filipes no Brasil, uma ideia central domina aqueles que procuram observar o aludido período, qual seja transformação do panorama da vida brasileira que até então apresentava as seguintes características:

  • Havia o Brasil Norte, ou mais propriamente a Bahia, Pernambuco e as capitanias adjacentes, onde a atividade se limitava, até então, a uns poucos núcleos de colonização no litoral, e onde uma necessidade imediata se impunha: a conquista e a expansão através do estabelecimento de novos engenhos ou currais de gado. 
  • Havia necessidade da posse efetiva desse território, havia necessidades de ligações com o Noroeste e com  o Norte. Havia a necessidade natural de uma penetração para o Interior. Era mister ainda incrementar o povoamento da Colônia. Esta expansão e a penetração e ocupação efetiva que teve lugar posteriormente tiveram suas bases no movimento de conquista iniciado no período dos Filipes. Na Recopilación de Leyes de los Reynos de las Indias, tomo II, pág. 20, vê-se o seguinte verbete da Ordenação n.° 41 de Filipe II, a propósito do povoamento de cidades: 

    “Ley iiij: Que no se pueblen Puertos, que no sean buenos y necesarios para el Comercio y defensa”.

Fora de dúvida está que todo este movimento de conquista e penetração está previsto na legislação filipina. Está ainda perfeitamente enquadrado no esquema de colonização preconizada e realizada pela Espanha na América. Além disso, decidiu-se no Nordeste a posse efetiva do território luso na América durante o período espanhol. Foi de lá expulso o francês, como seria mais tarde o holandês. 

  • O sul mostrava-se no panorama brasileiro, ao iniciar-se o domínio espanhol, como um ponto inteiramente isolado do resto do Brasil. As ligações e as maiores facilidades de transporte para o extremo sul do continente tornavam-no mais naturalmente ligado à região do Prata que ao resto do Brasil. Poderosos interesses comerciais serão consolidados durante o período de união das duas coroas, apesar das restrições espanholas. O trabalho da Professora Alice Canabrava sobre o Comércio Português no Prata demonstra suficientemente o acerto desta afirmativa, ao mostrar como, a partir de 1586, desenvolve-se o intercâmbio comercial entre o sul do Brasil e o Prata, a ponto de determinar o mesmo medidas administrativas do governador espanhol no sentido de impedir este comércio. Não importa quanto continuou o Brasil a ser português após a união dos dois Reinos. O importante é quanto os portugueses do Brasil tentaram burlar as restrições e as leis espanholas a fim de desenvolver cada vez mais o contrabando no Prata e no Peru. Boxer estuda detidamente a política comercial dos Sá no Rio de Janeiro. Mostra-nos o quanto a rica família do Brasil que se ligou por laços de parentesco a Luís de Céspedes e Xeria, capitão-geral do Paraguai, estava envolvido no comércio sulino com o Prata.

Não teria sido estranha às atividades da gente do Sul nos domínios de Espanha a viagem de D. Francisco de Sousa em 1591, nomeado governador-geral do Brasil após a junta governativa que substituíra Manuel Telles Barreto em 1587. Em 1599, D. Francisco de Sousa chega a São Vicente e as providências que toma em relação ao sul da colônia, bem testemunham a importância da atividade da gente de São Paulo nos desígnios dos 3 Filipes.

É bem verdade que o Nordeste é ainda o grande núcleo da economia colonial brasileira e portanto merece maiores atenções da Espanha, não apenas por ser mais rico como também mais disputado nessa época. Os movimentos de conquista foram, naquela região, de molde a criar maior número de centros urbanos, incrementando, assim, uma nova feição administrativa no quadro geral da colônia. As regiões conquistadas, onde se formaram novas cidades, que foram povoadas mais rapidamente através de uma emigração portuguesa, pela primeira vez espontânea, formada de comerciantes mais que de agricultores, mesmo antes de iniciar-se no Sul a grande corrente migratória portuguesa, provocada pelo ouro e, por isso mesmo, desordenada e flutuante.

Vê-se pela leitura das peças acusatórias contra os apontados pelo Tribunal do Santo Ofício nas suas visitas feitas à Bahia, que grande parte deles é constituída de portugueses cristãos-novos ou disto acusados, os quais são declarados mecânicos ou comerciantes. Percebe-se que o tipo humano aqui chegado nesta imigração preocupou a Espanha dos Filipes, sendo portanto volumosa a ponto de causar apreensão. Certamente, não foi dos mais rigorosos e cruéis o resultado do famoso Tribunal na Bahia. Porém, teria ficado provada a mais fundamental das suspeitas espanholas. Alguns dos acusados não compareceram por estarem no Peru; se puderam tão rapidamente manobrar evitando serem colhidos pelas malhas do implacável Tribunal, certamente o fizeram apoiados nas suas ligações comerciais com o Peru, conforme argumenta a Professora Canabrava

Todos os argumentos e fatos aqui apontados sugerem uma verdade fundamental sobre a qual fazemos questão de insistir. Passados os 60 anos que marcaram o período dos Filipes no Brasil, transformou-se inteiramente a paisagem da colonização, como também transformou-se o elemento humano da Colônia.

Devido a motivos diversos, no sul como no norte do Brasil, alterou-se de maneira marcante a nossa história colonial durante o período dos Filipes. Não foi quebrado de maneira ponderável o isolamento entre o sul e o norte do país durante este período. Está, porém, fora de dúvida que houve maior caracterização da já existente diversidade de interesse entre estas duas unidades. 

Cidades reais foram então criadas em maior número do que em qualquer época anterior, novas unidades territoriais, cuja permanente necessidade de “reconquista” contornou menores em seus traçados geográficos – e isso é a principal característica política do Nordeste; maior atividade no sul da colônia criada com a atração exercida pela região platina, lutas de defesa contra as invasões estrangeiras, expulsão de estrangeiros perigosamente aqui estabelecidos, tudo isso marca o panorama deste período de ação, de história importante – eis a sua característica essencial.


A  restauração portuguesa

O término do período dos Filipes no Brasil é marcado pela adesão que deram à aclamação do novo monarca português, D. João IV, o Marquês de Montalvão pelo Governo-Geral do Brasil, cuja sede era a Bahia, Salvador Correia de Sá pelo Governo do Rio de Janeiro e finalmente pela adesão de São Paulo e das “Capitanias de Baixo” após o breve episódio da aclamação de Amador Bueno, apontado pela tradição como “o paulista que não quis ser rei”.

Ainda aqui encontramos problemas curiosos ligados às condições em que a restauração portuguesa ocorreu.

Iniciou-se desde dezembro de 1639 em Portugal o processo que resultaria na aclamação feita ao Duque de Bragança pelo mesmo povo português, o qual jamais pactuara com o domínio espanhol. Antes o aceitara apenas como fato consumado contra o qual, porém, jamais deixara de bradar. Veja-se para isso o folclore da época, e mesmo a literatura tomando como tema os “anos de cativeiro”, ao referir-se ao domínio espanhol sobre Portugal. Tema simples e capaz de empolgar e ganhar popularidade, esse o da restauração da Monarquia portuguesa, ao qual prestaram os jesuítas preciosa colaboração. Examinando ponderáveis motivos capazes de não aconselhar tal adesão por parte dos jesuítas à causa portuguesa da restauração, Boxer chama a atenção para o fato, confessando, porém, não poder explicá-lo e por isso apenas admiti-lo. Seria o caso de perguntar se os jesuítas necessitariam buscar no passado razões mais eloquentes do que as do momento da restauração, qual sejam as da oportunidade de patrocinar causa extremamente popular em Portugal e ao mesmo tempo, em virtude dessa mesma adesão, tornarem-se credores do monarca que seria elevado ao trono, devedor assim de um apoio de inestimável valor prestado pelos jesuítas à verdadeira “candidatura” do Duque de Bragança. Tanto assim foi que parece haver sido quase imediato à ascensão do monarca bragantino o início da colheita dos frutos conseguidos como prêmio de sua ajuda a D. João IV. A influência dos jesuítas foi muito grande junto ao novo monarca. Foram eles chamados a colaborar com D. João IV, assim como o cauteloso Bragança iria admitir o auxílio dos conselhos portugueses, aceitando inclusive a colaboração até de elementos antes ligados aos órgãos políticos que governavam em nome de Filipe IV. Auxiliaram para a restauração portuguesa muitos fatores, inclusive a própria política desastrosa da Espanha sob o Conde Duque de Olivares, tornando-a portanto pouco trabalhosa e árdua. O que dizer, porém, da maneira como essa restauração repercutiu no Brasil? Ato de simples protocolo, onde se vê claramente um aspecto fundamental: o cuidado das autoridades coloniais em não perderem o posto. A notícia recebida por Montalvão é a da restauração de um reino e da deposição de um reinado. A reação da autoridade é simples. Rei morto, rei posto, viva o rei. É isso exatamente o que lhe ditam os seus interesses imediatos. Quanto a Salvador Correia de Sá, ligado à Espanha ainda mais do que o primeiro, pois era filho de mãe espanhola, e casado com uma mulher espanhola, teve uma reação à notícia da aclamação de D. João IV um tanto inesperada. Segundo o seu melhor biógrafo, hesitou e afinal, consultando a maioria, seguiu o exemplo de Montalvão. Parece que também queria continuar no posto. O movimento em São Paulo foi uma espécie de entreato e não teria maior importância se não demonstrasse, mais uma vez, uma visível realidade. A da existência de ponderáveis interesses ligando São Paulo à região platina mais do que ao resto do Brasil. 

Um fator fundamental deveria ainda colaborar para que fosse mais rápida e não houvesse maiores resistências, quanto à separação política dos domínios das duas coroas na América. É que, uma vez perdido Portugal, essa contiguidade com os domínios portugueses que provara danosa aos interesses espanhóis na América, provocando apreensões e cuidados, dos Filipes de Espanha, cessaria agora, possivelmente até para regojizo da Espanha. Não há dúvida de que toda a argumentação dos que pretendem ver na aclamação de Amador Bueno uma “manobra” espanhola contra a Restauração portuguesa na América carece de fundamentos históricos mais sérios. O problema é local, não tem a amplitude e a significação que alguns lhe pretendem dar.

O que surgirá depois, como uma espécie de continuidade ao impulso jamais disfarçado de uma constante pressão portuguesa em relação ao Prata, será uma política expansionista portuguesa nesta direção. Sua possível ligação com o período dos Filipes no Brasil seria apenas a da incrementação dessas relações durante os 60 anos do domínio espanhol em que houve Tordesilhas, na América – ao contrário do que se poderia supor devido à união das duas Coroas – mas também, esse limite foi pelas mais diversas maneiras ultrapassado, e não há dúvida de que mais frequentemente do que jamais ocorrera antes, a partir de 1580 a 1640, apesar da oposição feita de forma concreta, por parte da Espanha dos Filipes.


Referências

Alice Piffer Canabrava. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Alice_Piffer_Canabrava&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Amador Bueno. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Amador_Bueno&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

António de Portugal, Prior do Crato. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B3nio_de_Portugal,_Prior_do_Crato&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Buarque de Holanda, S. História Geral da Civilização Brasileira I. A Época Colonial 1. Dos descobrimentos à expansão territorial. Traducao . 7. ed. São Paulo: DIFEL, 1985. p. 176-189

Fernand Braudel. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernand_Braudel&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Fernando Álvarez de Toledo y Pimentel. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_%C3%81lvarez_de_Toledo_y_Pimentel&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Francisco de Sousa. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_de_Sousa&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Jorge de Mascarenhas. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Jorge_de_Mascarenhas&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Luis de Céspedes García Xería. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Luis_de_C%C3%A9spedes_Garc%C3%ADa_Xer%C3%ADa&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Manuel Teles Barreto. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Teles_Barreto&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Salvador Correia de Sá e Benevides (militar). Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Salvador_Correia_de_S%C3%A1_e_Benevides_(militar)&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

Sebastianismo. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Sebastianismo&gt;. Acesso em: 22 jul. 2016.

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Um comentário sobre “O Brasil no período dos Filipes (1580 – 1640)

  1. Excelente artigo sobre os Filipes no Brasil, uma período muito pouco explorado, mas, como vi por seu estudo, tem muito a ser descoberto e explorado. Obrigada por seu esforço de revelaçõ.

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