Tocqueville: a diferença entre um presidente republicano e um rei constitucional

O livro Democracia na América, no capítulo VIII demonstra quais as diferenças entre um presidente republicano nos Estados Unidos e um rei constitucional da França. Lembrando que esse livro foi publicado em 1835.

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George Washington e Luís Filipe I

O poder executivo desempenha um papel tão grande no destino das nações, que quero me deter um instante nesse ponto, para fazer compreender melhor que lugar ocupa entre os americanos. Para se ter uma ideia clara e precisa da posição do presidente dos Estados Unidos, é útil compará-la com a do rei, numa das monarquias constitucionais da Europa. Nessa comparação, vou me prender pouco aos sinais exteriores do poder: eles enganam os olhos do observador mais do que o guiam.

Quando uma monarquia se transforma pouco a pouco em república, o poder executivo nela conserva títulos, honras, respeitos e mesmo dinheiro, muito tempo depois de ter
perdido a realidade do poder. Os ingleses, depois de terem cortado a cabeça de um de seus reis e expulso outro do trono, ainda se punham de joelhos para falar aos sucessores
desses príncipes. De outro lado, quando as repúblicas caem sob o jugo de um só, o poder continua a mostrar-se simples, uno e modesto em suas maneiras, como se jã não se elevasse acima de todos. Quando os imperadores dispunham despoticamente da fortuna e da vida de seus concidadãos, ainda eram tratados de César quando estes se dirigiam a eles, mas iam cear familiarmente em casa de seus amigos. Portanto, é preciso abandonar a superfície e penetrar mais fundo.


  1. A soberania, nos Estados Unidos, é dividida entre a União e os Estados, ao passo que, entre nós, é una e fortemente unida. Surge aí a primeira e maior diferença que percebo entre o presidente dos Estados Unidos e o rei na França.
  2. Nos Estados Unidos, o poder executivo é limitado e excepcional, como a própria soberania em nome da qual age (é limitado devido ao fato de o presidente poder ficar no poder apenas 4 anos); na França, o poder se estende a tudo, inclusive a ela mesma.
  3. Os americanos têm um governo federal; nós temos um governo nacional. Eis uma primeira causa de inferioridade, resultante da própria natureza das coisas. Mas não é a única. A segunda em importância é a seguinte: pode-se, com propriedade, definir
    a soberania como o direito de fazer leis. (Aqui significa que o simples fato de o rei ser soberano, ele tem o direito de criar leis, enquanto o presidente não)
  4. O rei, na França, constitui realmente uma parte da autoridade, pois as leis não existirão se ele se recusar a sancioná-las; além disso, é o executante das leis. O presidente também é o executante da lei, mas não contribui realmente para fazê-la, pois que, ao recusar seu assentimento, não pode impedi-la de existir. Portanto, não faz parte da soberania, pois nada mais é que seu agente. (Ou seja, o presidente não é uma figura da qual as leis giram em torno, mas sim é apenas um agente que deve executar o que lhe é demandado por direito)
  5. Não apenas o rei, na França, constitui uma porção do soberano, mas também participa da formação da legislatura, que é a outra porção. Participa dela nomeando os membros de uma câmara e fazendo, à sua vontade, cessar a duração do mandato da outra. O presidente dos Estados Unidos não contribui em nada para a composição do corpo legislativo, nem pode dissolvê-lo.
  6. O rei partilha com as Câmaras o direito de propor a lei. O presidente não tem iniciativa semelhante.
  7. O rei é representado, no seio das Câmaras, por um certo número de agentes, que expõem seus pontos de vista, sustentam suas opiniões e fazem prevalecer suas máximas de governo. O presidente não tem entrada no congresso; seus ministros
    são excluídos deste, como ele próprio, e é tão-somente por vias indiretas que faz penetrar nesse grande corpo sua influência e suas opiniões.
  8. O rei de França caminha pois de igual para igual com a legislatura, que não pode agir sem ele, como ele não poderia agir sem ela. O presidente está colocado ao lado da legislatura, como um poder inferior e dependente. No exercício do poder executivo propriamente dito, ponto sobre o qual sua posição parece mais se aproximar da
    do rei de França, o presidente ainda tem várias e grandes causas de inferioridade.
    O poder do rei, na França, tem antes de tudo, sobre o do presidente, a vantagem da duração. Ora, a duração é um dos primeiros elementos da força. Só se ama e só se teme o que deve existir muito tempo. O presidente dos Estados Unidos é um magistrado eleito por quatro anos. O rei, na França, é um chefe hereditário.
  9. No exercício do poder executivo, o presidente dos Estados Unidos acha-se continuamente submetido a uma vigilância ciosa. Ele prepara os tratados, mas não os faz; designa para os cargos, mas não nomeia. O rei de França é senhor absoluto na esfera do poder executivo.
  10. O presidente dos Estados Unidos é responsável por seus atos. A lei francesa diz que a pessoa do rei de França é inviolável. No entanto, acima de um como de outro, encontra-se um poder dirigente, o da opinião pública. Esse poder é menos definido na França do que nos Estados Unidos; menos reconhecido, menos formulado nas leis; mas existe de fato. Na América, ele procede por eleições e decisões; na França, por revoluções. A França e os Estados Unidos têm, assim, apesar da diversidade de sua constituição, o ponto comum de que a opinião pública é, em última análise, o poder dominante. O princípio gerador das leis é, pois, para dizer a verdade, o mesmo nos dois povos, muito embora seus desenvolvimentos sejam mais ou menos livres num e noutro, e as consequências que dele se tiram sejam muitas vezes diferentes. Esse princípio, por natureza, é essencialmente republicano. Por isso acho que a França, com seu rei, é mais parecida com uma república do que a União, com seu presidente,
    com uma monarquia.
  11. Notei que o poder do presidente dos Estados Unidos só é exercido na esfera de uma soberania restrita, ao passo que o do rei, na França, age no círculo de uma soberania completa.

Teria podido mostrar o poder governamental do rei de França ultrapassar inclusive seus limites naturais, por mais amplos que sejam, e penetrar, de mil maneiras, na administração dos interesses individuais. A essa causa de influência eu podia somar a que resulta do grande número de funcionários públicos que, quase todos, devem seu mandato ao poder executivo. Esse número superou, em nosso país, todos os limites conhecidos: eleva-se a 138.000. Cada uma dessas 138.000 nomeações deve ser considerada um elemento de força. O presidente não tem o direito absoluto de nomear para os cargos públicos, e esses cargos não são mais que 12.000.


Referência Bibliográfica

Tocqueville, A. Democracia na América. Traducao . 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 196-199

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