A instituição do Governo Geral no Brasil Colonial (1549)

Não é talvez por acaso que a intervenção mais direta da Coroa portuguesa na recém descoberta terra brasilis ocorre numa época de retirada de sua política ultramarina em outras áreas. Aqui vão alguns exemplos:

  • Perda de Santa Cruz do Cabo de Gué (1541)
  • Abandono de Safim (1541)
  • Evacuação de Alcácer Ceguer e Arzila (1549)

É no mesmo ano de 1549 que data a nomeação do primeiro governador-geral do Brasil.

Os reis portugueses detinham uma grande atração pela África, mais do que pela própria Índia. Os sucessivos desastres militares não foram suficientes para que os monarcas lusitanos perdessem o ânimo nas suas conquistas africanas. A possibilidade de poder recuperar fôlego através da exploração de lugares menos defensivos parecia bastante confortável para suprir tais perdas. O exemplo de Pizarro, no Peru, em sua grande investida contra os índios mostrava ao colonizadores quão vulnerável e fácil poderia ser a conquista daquelas terras face os problemas em outros continentes. Não eram estranhas as notícias mostrando o quão proveitosa estava sendo essa aventura para Castela.

A verdade é que em 1545 se descobrira a veia rica de Potosi, e um triênio mais tarde, o tempo necessário para se confirmar as notícias de sua fabulosa riqueza, já se elaborava em Portugal o Regimento por onde se haveria de guiar o primeiro governador-geral do Brasil.

Tomé de Sousa e o governo central

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O homem do qual Portugal escolhera para administrar as dependências da colônia já era um conhecido fidalgo, veterano de outras batalhas, tais como a de Arzila e Safim, lugares esses largados aos inimigos da fé cristã.

A armada, composta de três naus, duas caravelas e um bergantim, que o trouxe, com autoridades, missioonários jesuítas – Manuel da Nóbrega e seus cinco companheiros, três padres e dois irmãos – funcionários civis e militares, soldados, oficiais de diferentes ofícios, mais de mil pessoas ao todo, inclusive quatrocentos degredados, deixou Lisboa a 1.° de fevereiro. A 29 do mês seguinte chegava à Bahia de Todos os Santos, onde se deveria escolher o lugar mais próprio para a construção da sede do governo.

Tomé de Sousa torna-se governador, assim da povoação de terras da Bahia de Todos os Santos, como das “outras capitanias e terras da costa…“. O Regimento, do qual trazia, é considerado por Serafim Leite um “documento básico, verdadeira carta magna do Brasil e sua primeira Constituição, tendente à unificação jurisdicional, já com os elementos aptos para uma colonização progressiva“. O governo central deveria dar favor e ajuda às povoações, ministrar-lhes justiça e preparar as coisas que cumprissem ao serviço de Sua Alteza e aos negócios da Real Fazenda e ao bem das partes, segundo consta textualmente da carta régia de 7 de janeiro de 1549.

Apesar da materialidade do documento apontar para uma dita centralização jurisdicional, ou seja, um poder centralizado na figura do governador, este, na verdade, tinha assistentes com grandes quantidades de atribuições próprias e intransferíveis, que também eram encarregados em negócios da Justiça.

A Ouvidoria

A Ouvidoria não se limitava a administração da justiça, pois exercia além disso importantes funções de governo. Ao governador-geral não cabia, por exemplo, anistiar ou castigar os réus ou interferir-se de qualquer forma em atribuições da competência do ouvidor. Este tinha alçada em diversos tipos de crime, até mesmo em casos de morte natural (do qual não era crime), inclusive, dos escravos, gentios e peões cristãos livres. Nos casos, porém, em que, segundo o direito, cabia a pena de morte, inclusive nas pessoas das qualidades citadas acima, a ouvidoria procederia uma decisão final e despacharia com o governador sem apelação nem agravo, mas ambos tinham que votar igualmente, sobre o caso. Nos casos em que discordassem, deveriam mandar os autos com os réus ao corregedor da Corte.

Teria competência, também, a Ouvidoria, nos casos em que o réu fosse de maior qualidade e tivesse que ser punido a 5 anos de degredo, sendo excluídas disso as pessoas eclesiásticas. Neste último caso esteve, por exemplo, o clérigo de missa João de Bezerra, o qual, na Bahia, fingiu que levava um alvará de Sua Alteza para prender o donatário Francisco Pereira Coutinho, e de fato o fez prender, sem que pudesse ser punido pelo primeiro ouvidor, Dr. Pedro Borges, o que faria, porém, se o rei mandasse.

O ouvidor mandara uma carta ao rei D. João III, datada de Porto Seguro, em 7 de fevereiro do ano de 1550. Nela contém-se sumariamente o que deveria dispor o regimento, hoje perdido, que Sua Alteza haveria de dar àquela autoridade, independente do que trouxe o primeiro governador-geral, para, talvez, o melhor funcionamento das coisas da colônia em matéria que era de sua competência.

A Provedoria

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Provedores fiscalizando uma embarcação. (1808)

Antônio Cardoso de Barros foi o primeiro provedor, do qual fora destinada uma capitania na costa leste-oeste, que aparentemente não chegara a aproveitar. Este provedor veio com seu próprio regimento, datado de 17 de dezembro de 1548, porém deu-se outro aos provedores e oficiais das várias capitanias da costa, onde não se colocara até então nenhuma ordem na arrecadação das rendas.

O cargo de provedor era relativamente recente no Reino de Portugal. A necessidade de sua criação surgiu devido o grande lucro da Coroa. Foi em realidade sob D. João III que veio, esse cargo, a adquirir sua maior importância. Era, no Reino, um cargo de confiança do soberano e escalonava-se acima do ofício de contador.

A tarefa que competia a tal funcionário era a de fiscalização e revisão das contas tomadas pelos contadores e escrivães. Era indispensável selecionar e escolher apenas indivíduos treinados por longos anos de serviço entre contadores mais competentes e melhor familiarizados com a contasbilidade do rei, após uma prática de quatro anos, pelo menos, nesse ofício. (1)

(1) “Para chegar-se a provedor (“das contas” ou “das ementas”, segundo distinção que se fixou ao tempo de D. João III), seria necessária toda uma vida nos escalões mais baixos. Em várias nomeações correspondentes ao último período do século XVI que pôde estudar a historiadora Virgína Rau, nenhuma deixara de recair sobre contadores  com longa folha de serviços no ofício e provavelmente com larga experiência. Há o caso de um desses funcionários que precisou de trinta e oito anos para chegar de contador a provedor das ementas, sem falar no tempo em que deve ter servido como simples escrivão, que seria, no mínimo, de quatro anos: tendo começado a carreira sob D. Sebastião, chegou a seu ápice só no meio do reinado de Filipe III (II de Portugal) e foi aposentado já sob Filipe IV. Se a regra não tolerava exceção, presume-se que Antônio Cardoso de Barros pertencera ao funcionalismo dos contos antes de vir para o Brasil. Já em 1535, pelo seu mérito pessoal ou alguma outra influência, teria boa graduação para ser galardoado com uma das capitanias. Como provedor-mor tinha rendas consideráveis para a época, de 200.000 reais (dinheiro da época).  (Virginia Rau, a Casa dos Contos, Coimbra, 1951, págs. 214 e segs.)

A essa função fiscalizadora e ao cuidado particular que a ela exigia-se, por parte da Real Fazenda, tanto no que concerne às arrecadações assim como a necessidade de promover o crescimento nas capitanias, prendia-se também esse cargo ao governo central. Tanto é que, chegando ao Brasil, Antônio Cardoso de Barros trazia ordens para, de comum acordo com Tomé de Sousa, a quem devia dar parecer e ajuda, sempre que possíveis ou necessários, entrar em comunicação com os ofícios da Real Fazenda, nas capitanias onde as tivesse, verificar todas as rendas, os direitos recebidos, e cuidar da arrecadação. Na capitania que não houvesse tal ofício, trataria logo de escrever  ao capitão, ou pessoa que se achasse no lugar deste, para se corrigir a falha.

Entre as outras missões e obrigações do provedor-mor, estavam ainda as medidas necessárias ao estabelecimento das casas da Alfândega e dos Contos em cada capitania. Teria o cuidado de fazer com que a contabilidade, nas mesmas casas, fosse colocada em boa ordem, lançando-se em livros separados rendas e direitos.

Se unicamente o governador-geral podia dar licenças, nos lugares onde estivesse, para a construção de navios e caravelões, às pessoas que quisessem fazê-los – e sem ela os não fariam – ao provedor-mor cabia dar as ditas licenças onde quer que ele próprio se encontrasse, não estando presente o governador, e, na falta de um e outro, dá-las-iam os provedores das capitanias. O incremento das construções navais no Brasil, onde havia muita madeira, e resistente, estava entre as grandes preocupações do governo português desde o início da colonização regular.

Também era de competência do provedor-mor fiscalizar os armamentos e a artilharia existentes ou necessários nas capitanias e engenhos para defesa da terra; despachar, estando no Salvador, os feitos que lhe fossem encaminhados por apelação e agravo, e não o faria só, mas juntamente com dois “letrados” (2); empenhar-se na cobrança do dízimo; escolher ou, nas capitanias, fazer escolher pelas pessoas competentes e autorizadas, “alealdadores“(3) para os açúcares, que examinassem cuidadosamente o produto antes de sair este da casa de purificação, de modo que fosse sempre “da bondade e perfeição que deve ser“; fazer inventário das heranças dos defuntos e adotar uma série de providências estipuladas previamente nos regimentos; levantar cadastros de todas as cartas de sesmaria, fiscalizando o aproveitamento delas no prazo de cinco anos, que era o da obrigação…

(2) A esse respeito sugere Waldemar Ferreira que se tratava, aqui, em essência, de um veradeiro tribunal coletivo, ainda que não tivesse tal nome. “Esse foi, sem dúvida”, acrescenta, “o primeiro tribunal que se constituiu e funcionou no Brasil, embora timidamente estruturado pelo regimento do primeiro provedor-mor.” Waldemar Ferreira, História do Direito Brasileiro, II (Rio de Janeiro – São Paulo, 1952), pág. 74.

(3) A palavra “alealdador” designava, comumente, o oficial encarregado de verificar a boa qualidade de determinados produtos, declarandk-os aptos (ou não) para o consumo público, isto é, alealdando-os.

As múltiplas atribuições desses funcionários, e seria demais querer enumerá-las todas, já dão a medida do complexo sistema de administação que a Coroa idealizara para estas partes. Nomeou-se ainda, segundo o exemplo já adotado na Índia, um capitão-mor da costa: a escolha recaiu sobre Pero de Góis, capitão fracassado, assim como Antônio Cardoso de Barros, de uma das donatarias hereditárias e com boa experiência da terra. Vinha ainda gente menos respaldada, indispensáveis, no entanto, para o aproveitamento da iniciativa colonizadora, como os três escrivães que deveriam trabalhar diretamente sob as ordens de Antônio Cardoso, o da Fazenda, o da Alfândega e defuntos, e os dos Contos, além do tesoureiro das rendas e do almoxarife dos mantimentos.

Dos serviços espirituais

As bases lançadas em relação as funções citadas anteriormente esboçavam na América lusitana o projeto que queria a Coroa, porém quanto ao espiritual, as coisas não iam nada bem. Óleo não existia aqui nem para ungir, nem para batizar. Havia os clérigos de missa, mas esparsos nas capitanias, pouco letrados e de vida prejudicial à fé dos europeus e gentios.

“Cá há clérigos”, dizia Manuel da Nóbrega, em carta de abril de 1549, “mas he a escoria do que de la vem… nom se devia consentir embarcar sacerdote sem ser sua vida muyto aproada, porque estes destruem quanto se edifica”. Já antes disso tinha dito: “Dos sacerdotes ouço cousas feias”.

Sobre esse caos e miséria tentavam os padres e irmãos da Companhia de Jesus implantar alguma figura de autoridade, mas o trabalho necessário era muito para tão pouca gente. Reclamava o superior da missão que lhes mandassem um vigário-geral e, enquanto não aparecia este, fez ele próprio, as vezes, de pároco. Só largará este ofício depois de chegado, não o vigário-geral que vinha pedindo, mas o vigário da igreja da cidade do Salvador, Padre Manuel Lourenço. Tinha sido nomeado, aliás, em fevereiro de 1549, e em fins de dezembro já se encontrava na paróquia.

Antes disso, em agosto, Nóbrega tinha voltado a pedir vigário-geral e, em realidade, não parecia contentar-se com tão pouco. Já sugeria a vinda de um bispo, como já os havia em várias partes das Índias de Castela. De outro modo, como se consagraria o óleo para batizados e doentes, ou para a confirmação dos que se batizassem? Sim, queria um bispo, mas, dizia, que viesse “para trabalhar e não para ganhar“. Meses depois, em janeiro, podia insistir, já com boa esperança, no pedido e ainda na recomendação: que não mandassem bispo para “fazer-se rico, porque a terra é pobre, mas para buscar as ovelhas tresmalhadas do rebanho de Jesus Cristo“.

A bula Super specula militantis Ecclesiae, de 25 de fevereiro imediato, viria responder a esse clamor de Nóbrega, reiterado pelo Padre Simão Rodrigues e pela diplomacia portuguesa em Roma. Em 1533, o Brasil como as mais colônias portuguesas, ficara sujeito ao arcebispado de Funchal. Agora o novo bispado de São Salvador, que esse ficou sendo seu nome, desanexava-se dessa diocese, a mais extensa da época, e passava a ser sujeita a metrópole Lisboa. A bula de criação trazia também a confirmação do Bispo D. Pedro Fernandes Sardinha, que a 22 de junho de 1552 desembarca em sua diocese. Com o governo eclesiástico, associado, assim, completava-se a estrutura administrativa do Brasil.


Referências

História Geral da Civilização Brasileira I. A Época Colonial 1. Do Descobrimento à Expansão Territorial. Traducao . 7. ed. São Paulo: Difel, 1985. p. 108-114

 

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