O Código de 1650 – A “soberana” Colônia de Connecticut

Para entendermos como a criação desse conjunto de leis foi possível em um contexto colonialista da Nova Inglaterra, temos que saber brevemente como se deu a colonização inglesa. Quase todo o litoral da América do Norte se tornou possessão inglesa por volta do fim do século XVI. Em certos casos, o rei submetia uma porção do novo mundo a
um governador de sua escolha, encarregado de administrar o país em seu nome e sob suas ordens imediatas (que foi o caso de Nova Iorque). É o sistema colonial adotado no resto da Europa. Outras vezes, ele concedia a um homem ou a uma companhia a propriedade de certas porções de terra (Maryland, as Carolinas, Pensilvânia, New Jersey estavam
nesse caso). Todos os poderes civis e políticos encontravam-se então concentrados nas mãos de um ou vários indivíduos que, sob a inspeção e o controle da coroa, vendiam as terras e governavam os habitantes.

Um terceiro sistema enfim consistia em dar a certo número de emigrantes
o direito de se constituírem em sociedade política, sob o patrocínio da mãe-pátria, e de se governarem eles próprios em tudo o que não era contrário às leis desta. Esse modo de colonização, tão favorável à liberdade, só foi posto em prática na Nova Inglaterra.

Já em 1628, uma carta dessa natureza foi concedida por Carlos I aos emigrantes que vieram a fundar a colônia de Massachusetts. Mas, em geral, só se outorgaram cartas às colônias da Nova Inglaterra muito tempo depois de sua existência ter se tornado um fato consumado. Plymouth, Providence, New Haven, o Estado de Connecticut e o de Rhode Island foram fundados sem o concurso e, de certa forma, sem o conhecimento da mãe-pátria. Os novos habitantes, sem negar a supremacia da metrópole, não foram buscar no seio desta a
fonte dos poderes; eles mesmos se constituíram, e somente trinta ou quarenta anos depois, sob Carlos II, é que uma carta régia veio legalizar sua existência.

Não é raro ver a cada instante dar, essas pessoas, mostras de soberania; eles nomeavam seus magistrados, faziam a paz e a guerra, estabeleciam regulamentos de polícia, proporciovam-se leis como se só dependessem de Deus. Os habitantes de Massachusetts, no estabelecimento das leis criminais e civis dos processos e tribunais, haviam se afastado
dos usos seguidos na Inglaterra; em 1650, o nome do rei ainda não aparecia encabeçando os mandados judiciários.

O Código de 1650

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À esquerda se tem uma figura caracterizando um cidadão interpelando o outro sobre o uso de tabaco, do qual era proibido na respectiva Colônia.

O “Código de 1650” é a primeira codificação das leis de Connecticut. Compilado por Roger Ludlow, o Código começa com uma declaração de direitos: “…que nenhum vida do homem será tirada, …nenhuma honra ou bom nome do homem será manchada, ninguém na pessoa do homem será preso, exceto por lei expressa do País…” As leis que seguem esta declaração refletem as preocupações legais de residentes de Connecticut cerca de 366 anos atrás. O Código contém leis que não só proíbem o assassinato, a falsificação e o roubo, mas também proíbem heresia, ociosidade e teimosia.

No preâmbulo do Código, percebe-se já a carga de importância que os legisladores deram a religião:

“Porquanto aprouve ao Todo-Poderoso Deus, pela disposição sábia de sua divina
providência, assim ordena e dispõe de coisas, que nós, os habitantes e os moradores de Windsor, Hartford e Weathersfeild, estão agora coabitando, e habitando
sobre o rio de Conneticutt e as terras para nesta adjacente, e bem sabendo quando um povo está reunido, a palavra de Deus requer, para que se mantenha a paz e a união de tal povo, deve haver um governo estabelecido de acordo para Deus, para ordenar e dispor dos assuntos do povo em todas as temporadas quando a ocasião assim pedir; Faze, pois, associar-se e unir-nos a ser como um Estado público ou Commonwealth; e fazer por nós mesmos e aos nossos sucessores, e os que devem ser ligados a nós em qualquer momento posterior, entrar em combinação e confederação juntos, para manter e preservar a liberdade e pureza do Evangelho de nosso Senhor Jesus, que agora professam, como também o discípulo das igrejas, que, de acordo com a verdade que o Evangelho afirmou, agora é praticado entre nós; como também em nossos assuntos civis para ser guiado e governado de acordo com essas leis, regras, ordens e decretos, como será feito, ordenou e decretou, como segue:

O que segue, a posteriori são diretrizes para a organização das instituições, como as vezes que haverão reuniões das Assembleias, as eleições de magistrados, etc.

Os legisladores de Connecticut tratam primeiramente das leis penais e, para compô-las, concebem a idéia de inspirar-se nos textos sagrados: “Quem adorar outro Deus que não o Senhor será morto”, dizem. Seguem-se dez ou doze disposições da mesma natureza tiradas textualmente do Deuteronômio, do Êxodo e do Levítico.Screenshot_6

A blasfêmia, a bruxaria, o adultério e o estupro são punidos com a morte; o ultraje feito por um filho a seus pais recebe essa mesma pena. Transportavam assim a legislação
de um povo rude e semicivilizado para o seio de uma sociedade cujo espírito era esclarecido e os costumes brandos; por isso nunca se viu a pena de morte mais contemplada
nas leis, nem aplicada a menos culpados.

O adultério também era punido com a morte pela lei de Massachusetts. Hutchinson diz que várias pessoas de fato receberam a pena de morte por esse crime. Ele cita a esse respeito uma anedota curiosa, que remonta a 1663. Uma mulher casada tivera relações amorosas com um rapaz; enviuvou, casou-se com ele; passaram-se vários anos; tendo o público por fim suspeitado da intimidade que reinara outrora entre os esposos, eles foram processados criminalmente; foram presos e por pouco não foram ambos
condenados à morte.

Os legisladores, nesse corpo de leis penais, preocuparam-se sobretudo em manter a ordem moral e os bons costumes na sociedade; eles penetram assim sem cessar no domínio da consciência, e quase não há pecados que não acabem submetendo à censura do magistrado. Nós podemos notar com que severidade as leis puniam o adultério e o estupro. O simples comércio entre pessoas não casadas é severamente reprimido. Deixa-se ao juiz o direito de infligir aos culpados uma destas três penas: multa, chibata ou casamento. Ao que parece, os juizes às vezes pronunciavam cumulativamente essas diversas penas, como se vê numa sentença proferida em 1643 (p. 114, New Haven Antíquities), que diz que Marguerite Bedfort, acusada de ter se entregado a atos repreensíveis, será submetida à pena da chibata e obrigada a se casar com Nicolas Jemmings, seu cúmplice.

O Código de 1650 abunda em medidas preventivas. A preguiça e a embriaguez são severamente punidas. Os albergueiros nâo podem fornecer mais que certaquantidade de vinho a cada consumidor; a multa ou a chibata reprimem a simples mentira, se esta puder ser prejudicial. Em outras partes, o legislador, esquecendo completamente os grandes princípios de liberdade religiosa reclamados por ele mesmo na Europa, força, por meio do temor às multas, a assistência ao serviço divino, e chega a prever penas severas e muitas vezes a morte para os cristãos que quiserem adorar Deus numa fórmula diferente da sua.

Isso não era particular a Connecticut. A lei de 13 de setembro de 1644, de Massachusetts, condena ao banimento os anabatistas.  A lei publicada em 14 de outubro de 1656 contra os quakers: “Considerando”, diz ela, “que vem de constituir-se uma seita maldita de heréticos chamados quakers…” Seguem as disposições que condenam a forte multa os comandantes dos navios que levassem quakers para lá. Os quakers que conseguirem se introduzir serão chicoteados e encerrados numa prisão para nela trabalhar. Os que defenderem suas opiniões serão primeiramente multados, depois condenados à prisão e expulsos da província.

Algumas vezes, enfim, o ímpeto regulamentador que o possui leva-o a tomar os cuidados mais indignos dele. Assim, encontramos no mesmo código uma lei que proíbe o uso do tabaco.

De resto, não se deve perder de vista que essas leis esquisitas ou tirânicas não eram impostas; que eram votadas pelo livre concurso de todos os interessados e que os costumes
eram então mais austeros e mais puritanos do que as leis. Na data de 1649, vemos formar-se em Boston uma associação solene com a finalidade de prevenir o luxo mundano
dos cabelos compridos. Ao lado dessa legislação penal tão fortemente marcada
pelo estreito espírito de seita e por todas as paixões religiosas que a perseguição exaltara e que ainda fermentavam no fundo das almas, acha-se posto, e de certa forma encadeado
a elas, um corpo de leis políticas que ainda parece ultrapassar em muito o espírito de liberdade de nossa era.

Os princípios gerais em que repousam as constituições modernas, esses princípios que a maior parte dos europeus do século XVII mal compreendiam e que triunfavam então
de maneira incompleta na Grã-Bretanha, são todos reconhecidos e estabelecidos pelas leis da Nova Inglaterra: a intervenção do povo nas coisas públicas, o voto livre do imposto,
a responsabilidade dos agentes do poder, a liberdade individual e o julgamento por júri aí são estabelecidos sem discussão e de fato.

Esses princípios geradores recebem uma aplicação e desenvolvimentos que nenhuma nação da Europa ainda ousou lhes dar. Em Connecticut, o corpo eleitoral era composto, desde o início, pela universalidade dos cidadãos, e isso se concebe sem dificuldade. Em 1641 a assembléia geral de Rhode Island declarava por unanimidade que o govemo do Estado consistia numa democracia e que o poder repousava no corpo dos homens livres, somente os quais tinham o direito de fazer leis e zelar por sua execução.

Nesse povo nascente reinava então uma igualdade quase perfeita entre as fortunas e, mais ainda, entre as inteligências. Em Connecticut, nessa época, todos os agentes do poder executivo eram eleitos, inclusive o governador do Estado.


Referências

The Code of 1650 or Ludlow’s Code – CT Judicial Branch Law Library Services. Disponível em: <http://www.jud.ct.gov/lawlib/history/ludlow.htm&gt;. Acesso em: 19 jun. 2016. 

Tocqueville, A. Democracia na América. Traducao . 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 103-106

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