O que dizia o Regimento colonial do qual trazia Thomé de Sousa ao Brasil em 1549?

Constituição 1548
Primeira página do regimento

Nomeação e objetivo do Regimento:

“Eu, El Rei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha casa, que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as Capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possam ir povoando, para exalçamento da nossa Santa Fé e proveito de meus Reinos e Senhorios, e dos naturais deles, ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte, em um lugar conveniente, para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha Fazenda e a bem das partes; e por ser informado que a Bahia de todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento, assim pela disposição do porto e rios que nela entram, como pela bondade,abastança e saúde da terra, e por outros respeitos, hei por meu serviço que na dita Bahia se faça a dita povoação e assento, e para isso vá uma armada com gente, artilharia, armas e munições e todo o mais que for necessário. E pela muita confiança que tenho em vós, que em caso de tal qualidade e de tanta importância me sabereis servir com aquela fidelidade e diligência, que se para isso requer, hei por bem de vos enviar por Governador às ditas terras do Brasil, no qual cargo e assim no fazer da dita fortaleza tereis a maneira seguinte, da qual fortaleza e terra da Bahia vós haveis de ser Capitão:”

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Reino de Portugal e a deficiência em suprir as colônias longínquas com materiais de construção

É sabido que a fundação de cidades constituiu, em todos os tempos, o meio específico de criação de instrumentos locais de domínio, principalmente se em lugares muito longe da metrópole. E Portugal não fugiu à regra, ao menos durante a fase mais ativa de sua expansão ultramarina.

Referem as crônicas de Rui de Pina e Garcia de Rezende, como dispondo-se a fundar na Mina, em 1481,  o castelo e cidade de São Jorge, o rei D. João II mandara que, além de quinhentos homens para defesa e serviço da fortaleza, fossem nada menos do que uma centena de pedreiros e carpinteiros. Outro tanto se fará mais tarde na Graciosa, que definhou por ser lugar exposto a pestilência e assalto dos mouros de Marrocos.

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A instituição do Governo Geral no Brasil Colonial (1549)

Não é talvez por acaso que a intervenção mais direta da Coroa portuguesa na recém descoberta terra brasilis ocorre numa época de retirada de sua política ultramarina em outras áreas. Aqui vão alguns exemplos:

  • Perda de Santa Cruz do Cabo de Gué (1541)
  • Abandono de Safim (1541)
  • Evacuação de Alcácer Ceguer e Arzila (1549)

É no mesmo ano de 1549 que data a nomeação do primeiro governador-geral do Brasil.

Os reis portugueses detinham uma grande atração pela África, mais do que pela própria Índia. Os sucessivos desastres militares não foram suficientes para que os monarcas lusitanos perdessem o ânimo nas suas conquistas africanas. A possibilidade de poder recuperar fôlego através da exploração de lugares menos defensivos parecia bastante confortável para suprir tais perdas. O exemplo de Pizarro, no Peru, em sua grande investida contra os índios mostrava ao colonizadores quão vulnerável e fácil poderia ser a conquista daquelas terras face os problemas em outros continentes. Não eram estranhas as notícias mostrando o quão proveitosa estava sendo essa aventura para Castela.

A verdade é que em 1545 se descobrira a veia rica de Potosi, e um triênio mais tarde, o tempo necessário para se confirmar as notícias de sua fabulosa riqueza, já se elaborava em Portugal o Regimento por onde se haveria de guiar o primeiro governador-geral do Brasil.

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O Código de 1650 – A “soberana” Colônia de Connecticut

Para entendermos como a criação desse conjunto de leis foi possível em um contexto colonialista da Nova Inglaterra, temos que saber brevemente como se deu a colonização inglesa. Quase todo o litoral da América do Norte se tornou possessão inglesa por volta do fim do século XVI. Em certos casos, o rei submetia uma porção do novo mundo a
um governador de sua escolha, encarregado de administrar o país em seu nome e sob suas ordens imediatas (que foi o caso de Nova Iorque). É o sistema colonial adotado no resto da Europa. Outras vezes, ele concedia a um homem ou a uma companhia a propriedade de certas porções de terra (Maryland, as Carolinas, Pensilvânia, New Jersey estavam
nesse caso). Todos os poderes civis e políticos encontravam-se então concentrados nas mãos de um ou vários indivíduos que, sob a inspeção e o controle da coroa, vendiam as terras e governavam os habitantes.

Um terceiro sistema enfim consistia em dar a certo número de emigrantes
o direito de se constituírem em sociedade política, sob o patrocínio da mãe-pátria, e de se governarem eles próprios em tudo o que não era contrário às leis desta. Esse modo de colonização, tão favorável à liberdade, só foi posto em prática na Nova Inglaterra.

Já em 1628, uma carta dessa natureza foi concedida por Carlos I aos emigrantes que vieram a fundar a colônia de Massachusetts. Mas, em geral, só se outorgaram cartas às colônias da Nova Inglaterra muito tempo depois de sua existência ter se tornado um fato consumado. Plymouth, Providence, New Haven, o Estado de Connecticut e o de Rhode Island foram fundados sem o concurso e, de certa forma, sem o conhecimento da mãe-pátria. Os novos habitantes, sem negar a supremacia da metrópole, não foram buscar no seio desta a
fonte dos poderes; eles mesmos se constituíram, e somente trinta ou quarenta anos depois, sob Carlos II, é que uma carta régia veio legalizar sua existência.

Não é raro ver a cada instante dar, essas pessoas, mostras de soberania; eles nomeavam seus magistrados, faziam a paz e a guerra, estabeleciam regulamentos de polícia, proporciovam-se leis como se só dependessem de Deus. Os habitantes de Massachusetts, no estabelecimento das leis criminais e civis dos processos e tribunais, haviam se afastado
dos usos seguidos na Inglaterra; em 1650, o nome do rei ainda não aparecia encabeçando os mandados judiciários.

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Naufrágios, canibalismo, heresias e etc: Fatos que ocorreram nas Capitanias Hereditárias

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No acertado entender de modernos historiadores, dava o rei a terra para o donatário administrá-la como província ao invés de propriedade privada. Diz Malheiro Dias:

“O governador hereditário não podia lesar os interesses e direitos da população. Os impostos eram pagos em espécie. À Coroa pertencia o quinto do ouro e das pedras preciosas… o monopólio das drogas e especiarias. Ao governador cabiam, além da redízima das rendas da Coroa, a vintena das pescarias, e a venda do pau-brasil, o monopólio das marinhas e o direito da barcagem. Sobre a importação e exportação, quando em trânsito nos navios portugueses, não incidiam impostos [disposição depois revogada em 5 de março de 1557]. Os direitos políticos dos colonos haviam sido salvaguardados, equiparados aos que os portugueses usufruíam na metrópole, embora as regalias municipais fossem restringidas pela intervenção da autoridade do donatário. O colono, quer português ou estrangeiro, podia possuir terras em sesmaria, com a única condição de professar a religião católica. Aos estrangeiros, quando católicos, era consentido estabelecerem-se no Brasil e até mesmo entregarem-se ao comércio de cabotagem, pelo que pagariam o décimo do valor das mercadorias, imposto proibitivo, é certo, que anulava a liberdade de concessão, mantida em obediência à tradição do direito. Era-lhes, porém, vedado negociar com os naturais; medida com que se restringia a sua influência e se procurava impedir a intromissão de elementos estranhos, e porventura instigadores de conflitos, nas relações entre os portugueses e o aborígine”.

Aos donatários era proibido “partir a capitania”, como sublinhou Capistrano de Abreu:

“E governança, nem escambar, nem espedaçar, nem de outro modo alienar, nem em casamento o filho ou a filha, nem outra pessoa dar, nem para tirar pai ou filho ou outra alguma pessoa de cativo, porque minha intenção [anunciava o rei] e vontade é que a dita capitania e governaça e coisas ao dito governador nesta doação dadas andem sempre juntas e se não partam nem alienem em tempo algum.”

Reservava-se o rei o direito de conservar íntegras ou modificar as capitanias segundo os interesses do Estado e possivelmente da colônia, caso surgisse ocasião. Mais uma vez se evidenciava neste ponto o motivo das doações. Deviam, como era natural, os donatários prover à sua prosperidade, porém, de modo a simultaneamente beneficiar a Coroa onipotente e onipresente.

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Breve análise antropológica da carta de Pero Vaz de Caminha

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A carta de Pero Vaz de Caminha, que para muitos considerada a certidão de nascimento do Brasil, um documento de alto valor histórico tanto para Portugal quanto  para o hoje conhecido Brasil, trouxe não apenas informações técnicas (longe disso) a respeito da terra que se achara naquele ano, mas sim uma visão de dois mundos completamente diferentes. O europeu civilizado objetivando grandes projetos de poder e do outro lado o selvagem manso (a priori) do qual mantiveram contatos de diferentes tipos ao longo dos anos.

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O Brasil foi descoberto intencionalmente ou casualmente?

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Teria sido inteiramente imprevisto o descobrimento? Assim  pensaram sem discordância os cronistas e historiadores portugueses durante mais de trezentos anos. De fato só deixou de ser pacífica essa opinião quando um escritor brasileiro, Joaquim Norberto de Sousa Silva, logo contestado, aliás, por outros, Gonçalves Dias em particular, suscitou o problema da intencionalidade do achado. Animou a Joaquim Norberto uma carta escrita de Porto Seguro ao Rei D. Manuel pelo físico Mestre João, que ia na frota de Cabral, onde se faz alusão a certo mapa-múndi pertencente a um Pero Vaz Bisagudo: ali poderia ver Sua Alteza o local da terra descoberta.

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