O que mudou em mais de 200 anos? O Brasil Colonial e as velhas trocas de favores entre ricos e políticos no Sul.

Autoridade Local cresce: a autoridade metropolitana busca uma forma de tirar proveito disto

Bem diferentes foram no século XIX as relações entre os estancieiros, agricultores enriquecidos, comerciantes, membros e funcionários das Câmaras e da administração local, por um lado, e a administração colonial, por outro lado. A antiga arrogância dos representantes do rei diante da autoridade local e da fonte donde provinha as bases desta autoridade – os negócios -, expressa nos textos do Governador Marcelino, substituiu um tipo de atitude que exprime o aumento do poderio dos homens da região, poderio com que as autoridades metropolitanas passavam a compactuar com o fito de se servirem em termos pessoais, das vantagens que deles poderiam advir.

A autoridade civil era exercida mais em benefícios dos funcionários reais do que da Coroa. Chefes locais se aliavam com os representantes do rei, unidos em prol do usufruto das regalias, usando do poder conferido pela Coroa em benefício próprio.

“Os dois juízes ordinários que serviam o ano passado, um deles de péssimos costumes ignorantíssimos e fatuado, cheio de dívidas, eleito por empenhos; o outro homem cordato e dos bons da terra; o primeiro ficou nesta vila governando, e o fez à maneira dos bachás da Turquia, chegando a ter grossos grilhões nas suas escadas para atemorizar os povos, e os que vinham à sua casa com a barba mais crescida lhas mandava fazer pelo barbeiro, tirar os capotes aos que entravam na sua casa de capote, fazendo pagar dívidas com violências e outras muitas coisas de que eu mesmo sou testemunha ocular.”  – Manuel Antônio de Magalhães

De funcionário militar à civil: uma aliança mais poderosa

Em Santa Catarina, onde a autoridade dos comandos militares fora substituída, antes mesmo que no Rio Grande do Sul, pela autoridade civil dos representantes do Rei, a aliança entre estes e os súditos enriquecidos fez-se mais rapidamente. Pouco a pouco, no fim do século XVIII e início do décimo novo, os comerciantes e agricultores enriquecidos passaram a comportar-se cada vez levando mais em conta o fortalecimento do patrimônio pessoal do que as obrigações que, como vereadores, almotacéis etc. deveriam ter para com a população e o Estado português.

Os governadores, por sua vez, fomentaram e facilitaram as especulações, os “atravessamentos” e as fraudes, distanciando paulatinamente do padrão de funcionários reais que a condição de nobres e militares lhes impôs no passado, para tornarem-se comparsas dos “homens ricos” e chefes locais.

Assim que a expansão da economia pastoril no extremo sul e a intensificação do comércio e das exportações, lá como em Santa Catarina, permitiram o fortalecimento das fortunas locais, as concessões reais de terras e de cargos, que visam garantir a continuidade da dominação patrimonial-estatal acabaram por resultar no fortalecimento das as parentelas ricas e poderosas da região, e, portanto, ensejaram o desenvolvimento do patrimonialismo patriarcal, muitas vezes em oposição aos interesses do Estado português.

As expropriações de terras por parte dos funcionários reais

Os funcionários da Coroa, a partir do fim do século XVIII e durante o período colonial do século XIX, passaram a cuidar de aumentar a fortuna pessoal e de expropriar os proprietários locais ou a eles aliar-se, dependendo das circunstâncias e do poderio econômico e militar de que os chefes de parentelas dispusessem. Coincidindo com a data de formação das primeiras charqueadas, o Governador José Marcelino foi substituído em 1780 pelo Tenente-General Sebastião Xavier da Veiga Cabral Câmara, sob cuja administração (que durou até 1801) começou, segundo relata Gonçalves Chaves, o processo de expropriação em longa escala dos colonos e dos primeiros proprietários de terras.

A vinda da Coroa e o agravamento dos problemas

Ao lado dos segmentos das camadas dominantes do Império que se integraram, como proprietários, na economia e na sociedade locais, continuaram a existir representantes da Coroa que se obstinavam a manter a dominação de estilo colonial típico. A transferência da Corte para o Rio de Janeiro agravou este processo, em lugar de arrefecê-lo: mais próxima da colônia a Administração Imperial passou a exercer maior pressão política para controlá-la. Se, formalmente, a colônia fi elevada à categoria de Reino Unido, tornando-se a sede do Império, realmente, do ponto de vista das regiões coloniais, esta transformação significou a intensificação das ligações com o poder central:

“Enquanto o Soberano estava na Europa”, escreve Saint-Hilaire, “podia adotar a política do sistema colonial, de favorecer o isolamento das províncias, meio fácil de oprimi-la (…). Era impossível continuar a considerar como colônia um país onde o Soberano tinha sua residência. Declararam-no, então, igual às províncias europeias e abriram seus portos a todas as nações.”

Os abusos da administração local contra funcionários nomeados do Rei

As dificuldades que o juiz-de-fora nomeado para Desterro por D. João em 1817, o Desembargador Francisco Lourenço de Almeida, teve de enfrentar para conter os abusos da administração local, que contava com o apoio do governador, indicam que a situação mudara. Nas Câmaras opinavam agora homens que já tinham cabeais e influências. Graças a estes cabedais e influências podiam trocar uma série de favores com a Administração Colonial. Esta troca de favores e benefícios, se não enriquecia e fazia prosperar Santa Catarina ou os cofres reais, consolidava as fortunas dos mercadores, dos homens bons, dos representantes do rei, dos áulicos e de seus parentes:

“Todos eles (os ricaços que faziam a aristocracia local) pertenciam ou tinham influência na Câmara, eram os importantes do lugar, os Irmãos graduados das confrarias religiosas da terra, ocupantes de cargos honoríficos, detentores da consideração dos Governadores e autoridades aos quais cortejavam sempre que se apresentava a ocasião.

Formara-se, pois, graças á diversificação das atividades econômicas e que mencionamos, um patriciado urbano nas cidades, prolongamento do patriciado rural, que cuidava em benefício próprio da coisa pública e que ganhava autonomia diante das autoridades portuguesas.

Testemunho de Saint-Hilaire dos abusos da administração colonial (1820)

“Entretanto, os abusos atingiram o cúmulo, ou melhor, tudo era abuso. Os diversos poderes confundiam-se e tudo era decidido pelo dinheiro e pelos favores.  O clero era a vergonha da Igreja Católica. A magistratura, sem probidade e sem honra (…), os empregos multiplicavam-se ao infinito, as rendas do Estado eram dissipadas pelos empregados e pelos afilhados, as tropas não recebiam seus soldos; os impostos eram ridiculamente repartidos todos os empregados desperdiçavam os bens públicos; o despotismo dos subalternos chegou ao cúmulo, em tudo o arbítrio e a fraqueza andando a par da violência.

Outros testemunhos: o nepotismo

“Um homem que tinha proteção do governo”, escrevia Manuel Antônio de Magalhães, “tirava uma sesmaria em seu nome, outra em nome do filho mais velho, outras em nome da filha e filho, que ainda estavam no berço, e deste modo há casa de quatro e mais sesmarias (…).”


Fonte: De Holanda, Sérgio Buarque. O Brasil Monárquico: Dispersão e Unidade

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