Como o Estado português atrapalhava as atividades econômicas dos brasileiros (e portugueses) no Sul

Observando de uma ótica a partir de 1777, quando em Santa Catarina e Rio Grande do Sul havia lotes de terras repartidos para os açorianos trazidos para ajudar na colonização destas terras longínquas, o Estado português nos primórdios da tentativa de alavancar a economia Meridional, fez com bons intentos, mas a sua própria forma de governar reprimia, e desvalorizavam as agruras passadas por brasileiros e portugueses.

A desorganização da economia local por parte do exército português

Não obstante, a agricultura sulina, desenvolvida numa região militarmente estratégica para o Império Português, ilustra bem as inconsistências da ordem econômica no sistema colonial. Ao mesmo tempo que o aumento do consumo provocado pela presença das tropas portuguesas permitiu expandir as plantações de mandioca e trigo, acarretou enorme desorganização da economia local. O sistema posto em prática pelas autoridades portuguesas para a compra dos produtos locais era o dos “embargos”. Embargo, nesse sentido é a detenção por ordem de autoridade.

A venda compulsória da produção e a irregularidade do pagamento estimulavam os pequenos e médios produtores a procurar outro tipo de atividade econômica. O quadro descrito por Paulo José Miguel de Brito  para Santa Catarina sobre os abusos da administração colonial não deixa margem de dúvidas:

“aos lavradores não se pagavão as farinhas que lhes tomavão com violencia para municiamento do mesmo Regimento, e outros muitos generos, que por conta da Fazenda Real se lhes compravão; e como não havia ainda commercio sufficiente para suprir esta falta de circulação interna do numerário, a pobreza se fez transcedente a muitas classes dos habitantes”.

A desastrosa política portuguesa de recrutamento em detrimento da economia local

A política de recrutamento posta em prática pela Coroa para enfrentar as lutras do Sul era desastrosa para a economia agrária à base da pequena propriedade e do trabalho doméstico. Se a produção fosse mantida através da utilização de escravos o recrutamento não acarretaria efeitos desarmônicos na ordem econômica. Como, no entanto, o trabalho agrícola na região de colonização açoriana organizara-se de forma a depender diretamente da força de trabalho dos homens livres (mesmos quando estes possuíam alguns escravos), o recrutamento afetou diretamente a capacidade de produção dessas regiões.

Entre suprir os exércitos de recrutas e de mantimentos havia uma contradição que se acentuava porque a Fazenda Real não pagava os agricultores, mas que se resolvia sempre pela insistência em atender os imperativos militares, ainda que a custo da desorganização da produção.

O próprio sistema escravocrata nos deixava em desvantagem econômica

No Brasil, quando as charqueadas se tornaram as principais atividades econômicas do sul elas eram também uma atividade escravocrata, diferente de tempos anteriores em que se predominavam os trabalhadores livres na agricultura. As charqueadas organizaram-se para concorrer com a produção capitalista assalariada dos saladeros do Prata. A produtividade do trabalho assalariado era maior que a do trabalho escravo, pois, neste, a própria organização social da produção impedia a divisão do trabalho e a especialização profissional.

Além disso, o caráter irracional do regime escravocrata numa economia inserida no mercado capitalista internacional tornou-se patente diante da concorrência platina por causa dos desperdícios que caracterizavam a produção das charqueadas. Os gastos iniciais para a compra da mão-de-obra eram grandes e não reduziam as despesas subsequentes com a alimentação, o vestuário e o alojamento dos escravos, os quais, grosso modo, correspondiam aos salários pagos pelos produtores platinos.

A produção sulina só pôde competir com a concorrente estrangeira nos períodos excepcionais em que as lutas internas no Prata ou as disputas da Cisplatina provocaram a desorganização da exportação dos saladeiros. Sempre que a produção platina reorganizava-se, as possibilidades de concorrência das charqueadas diminuíam e os lucros decaíam.

A ruína dos armadores catarinenses face à superioridade tecnológica dos norte-americanos

O único produto na região sulina cuja exploração foi tentada em termos tipicamente coloniais foi o azeite de baleia de Santa Catarina. Durante o século XVIII, os resultados desta atividade foram bastante satisfatórios. A partir de 1796, contudo, rompido o privilégio da pesca, até então concedida apenas aos portugueses, a economia exportadora colonial baseada na mão-de-obra escrava não pôde, também neste caso, suportar a inexistência de uma conjuntura monopolística. A

A competição dos armadores estrangeiros, principalmente norte-americanos, foi desastrosa para os armadores catarinenses: a superioridade técnica dos competidores estrangeiros e a impossibilidade das empresas catarinenses, organizadas em moldes tradicionais, reagir diante da nova situação do mercado levou-as à ruína. Em 1817, Miguel de Sousa Melo e Alvim registrou o fracasso completo das armações catarinenses:

“Desde 1825 estava inteiramente paralisada a pesca, que fez o único objeto destes estabelecimentos (as Armações), com as quais a Fazenda Pública despende cada mês a quantia de oitocentos mil-réis em pagamentos a empregados, e sustentação da escravatura, sem dela retirar um real de proveito.”


Fonte: De Holanda, Sérgio Buarque. O Brasil Monárquico: Dispersão e Unidade.

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