Por que Portugal explorou tão mal o ouro do Brasil?

HISTÓRIA DO BRASIL – Uma visão lúcida sobre como Portugal errou na exploração e administração das minas, em Minas Gerais, à época, a Capitania mais importante da colônia. Visão de antes da chegada de D. João VI ao Brasil.

1 – Erros de Portugal no segmento explorador e no social
Embora obcecado com a riqueza, Portugal não cuidou de explorá-la convenientemente:
* Não teve cuidado de elevar o nível de vida do povo
* Não lhe deu orientação adequada às pesquisas sem instrumentos para exploração eficiente
* Não imprimiu sentido técnico ao trabalho, o que importou afinal em malogro de seus propósitos
* Fiscalizou apenas, montando máquina policial, aparelho de repressão, rede interminável de tributos

2 – A violenta tributação e a importância do quinto:
• Foi em torno da função de tributar que se teceu a vida a Capitania, com as ordens sucessivas, as medidas de forçar o cumprimento, a montagem da máquina estatal, o desagrado dos povos, que foi a de simples burla ao contrabando e às lutas sangrentas.
• Foi para a arrecadação do quinto que se criaram a burocracia de superintendentes, tesoureiros, escrivães, as casas de fundição, os registros nos caminhos de São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco.
• O quinto é responsável pela pronta montagem da máquina administrativa e ampliação das terras da nova unidade.

3 – A mudança (e confusão) da forma de tributar o quinto, por causa da dificuldade:
• O governo não se fixou nunca em uma forma — da capitação passou à arrematação, depois às casas em que se fundia o ouro, voltou à capitação, mais tarde adotou as casas de fundição novamente. Não se encontrou fórmula adequada à cobrança. Só teve constância em um ponto: no propósito de cobrar sempre e cada vez mais.

4 – A decadência mineral e de exploração:
* Sua pronta decadência foi devida, sobretudo, à falta de assistência do governo português. Para exploração mais conveniente das jazidas só poucos dispunham de recursos. O homem que se aventurava na empresa mineira não tinha a indispensável técnica. A administração é que devia dar auxílio, enviando ao país um geólogo, um engenheiro, um mineralogista. Nunca, porém, tomou iniciativa de tal ordem.

— Medidas tentadas para reverter algumas quedas:
*** Se a tributação caía, a única medida era aumentar o policiamento, a fim de evitar o contrabando. O governo só pensou na decadência em termos de desvio ou roubo: não atentou para a necessidade de melhorar o trabalho, para o fato de que o Estado deve ser algo mais que simples aparelho arrecadador.

— Análises e principais causas da decadência:
*** Já em 1780, o lúcido Desembargador Teixeira Coelho, depois de permanecer onze anos em Minas, escrevia, ao enumerar sete causas da decadência da Capitania:
* Sobre a extinção dessas causas é que deveria trabalhar, e não sobre a extinção dos extravios, que é imaginária”.
* O método de trabalho não podia ser bom, pois sempre os mineiros foram fazendo os serviços minerais a seu arbítrio.
* Nunca passou a Minas um único engenheiro que pudesse dirigir os mesmos serviços.
* Os técnicos eram estrangeiros e o Governo preferiu fechar as Minas à curiosidade de viajantes que lhe pareciam perigosos ou indiscretos.

*** Constelação de fatores contribuía para a queda rápida da produção:
* Aproveitamento quase só do ouro aluvional, pelas dificuldades ou exigências do ouro de mina.
* Má distribuição das terras, com grandes extensões a pessoas que não podiam aproveitá-las;
* Falta mão-de-obra escrava, ao lado de apreciável população ociosa, constituída sobretudo de mulatos;
* Altos direitos de entrada de mercadorias, encarecendo a vida em todos os setores
* A referida má qualidade dos métodos de trabalho

E por fim: A produção de ouro, calculada com base na arrecadação do quinto, atingiu o máximo na sexta década do século XVIII, quando se arrecadou total acima das 100 arrobas anuais, pelo sistema fixado em 1750, caindo bastante na década seguinte, quando não se atinge quota convencionada. Só no fim do período colonial quando a decadência da mineração era fato incontestável, Portugal atentou para o problema e o erro em que incidia.

Isto é uma visão de antes da chegada de D. João VI, que provocou mudanças em todas as formas administrativas, que não convém citar aqui agora, isso é uma visão da época colonial.

Fonte: Brasil Monárquico – Dispersão e Unidade (Sérgio Buarque de Holanda)

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