A Revolução Liberal Paulista de 1842 (Revolução Sorocabana)

Causas prévias provocadas por três medidas consideradas inconstitucionais, segundo os liberais:

  1. Lei 3 de dezembro, que reforma o Código de Processo. (centralizou a ação judicial e policial, diminuindo a autonomia das autoridades locais. Os juízes deixaram de ser eleitos e passaram a ser nomeados pelo poder central. No entanto, essa centralização permitiu a criação de um clima de favoritismo e opressão, criando a prisão arbitrária) Ver antecedente: Eleições do Cacete (1840)
  2. A nova criação do Conselho de Estado (Em 23 de novembro de 1841 foi aprovada a restauração do Conselho de Estado, órgão vitalício, formado por 24 membros. O Conselho de Estado, entre as suas funções, controlava o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, que só em casos de demissão ou admissão de ministros poderia agir sozinho. Para outras decisões, como por exemplo dissolver a Câmara, precisaria receber a aprovação do Conselho. Desde então, o Conselho de Estado e o Senado, também vitalício, comandariam a política e a administração do país.)
  3. Dissolução prévia da Câmara eleita sob o patrocínio do Ministério da Maioridade; (Um novo Ministério foi formado em março de 1841, contando com membros ligados ao Clube da Joana, e ao Partido Conservador. De volta ao poder, os conservadores empenharam-se em concluir as mudanças “regressistas” que foram interrompidas com a Maioridade. Para isso restabeleceram o Conselho de Estado, que havia sido extinto pelo Ato Adicional de 1834, e reformaram o Código do Processo Criminal, como maneira de fortalecer o Governo do Estado que passou a exercer total controle sobre a política e a justiça. No início de maio de 1841, o novo Ministério propôs a dissolução da Câmara, de maioria liberal, alegando que as eleições haviam sido fraudadas com o apoio do Ministério da Maioridade.)

Com a fundação do clube Patriarcas Invisíveis no Rio de Janeiro, por José Martiniano de Alencar, é que se dá a primeira reunião para uma futura revolta. A escolha era de atacar em São Paulo, pois lá é que se verificava grandes repercussões negativas por causa das ações do gabinete conservador.

As quatro províncias (SP, MG, RS e RJ),  em 1822 representavam a resistência à política das Cortes portuguesas, agora passado 20 anos, a 29 de fevereiro de 1842, as duras críticas eram contra o Ministério responsável pelas leis reacionárias de maioria conservadora. D. Pedro II (17 anos na época) se recusou a receber a comissão que lhe entregaria a mensagem dos liberais, porque esta era considerada afrontosa e capciosa. De nada valeu o juramento de fidelidade a Sua Majestade no final do documento.  (Quem muito havia tentado resolver através do diálogo foram os farrapos do Sul, antes de se enveredarem para o caminho da secessão e da república)


O jogo político conservador na Província de São Paulo

Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba, 4 de outubro de 1795 — litoral do Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1857) foi um político e militar brasileiro paulista. Conhecido como
Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba, 4 de outubro de 1795 — litoral do Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1857) foi um político e militar brasileiro paulista. Conhecido como “Brigadeiro Tobias de Aguiar”, foi um dos chefes da Revolução Liberal de 1842, em São Paulo.

Foi escolhido presidente da Província de São Paulo por duas vezes, de 17 de novembro de 1831 a 11 de maio de 1835 e de 6 de agosto de 1840 a 15 de julho de 1841, acumulando neste segundo mandato, os cargos de presidente e deputado provincial.

Miguel de Sousa Melo e Alvim
Quando o futuro Brigadeiro Tobias resolveu deixar a presidência da Província, lhe substituiu Miguel de Sousa Melo e Alvim, que havia recebido instruções para ser tolerante. Atendeu tão bem esta instrução que à primeira vista parecia estar comprometido com os adversários dos conservadores;

Miguel de Sousa só ficará o tempo em que for preciso para a provação tranquila das leis de reforma. Ao serem aprovadas, é substituído pelo Vicente Pires da Mata, que uma semana depois transfere o poder para Costa Carvalho, Barão de Monte Alegre.

foi um político e magistrado brasileiro, membro da Regência Trina Permanente e primeiro-ministro do Império do Brasil, de 8 de outubro de 1849 a 11 de maio de 1852.
Foi um político e magistrado brasileiro, membro da Regência Trina Permanente e primeiro-ministro do Império do Brasil, de 8 de outubro de 1849 a 11 de maio de 1852.

Ele representa a confiança necessária do gabinete para a execução das reformas. Sendo ele também um homem influente, representava a tentativa do Governo Geral de querer reduzir ao mínimo os atritos inevitáveis com o sentimento liberal e regional, que distinguia a camada influente de São Paulo.

Após ser apresentada em Assembleia o projeto de representação à Sua Majestade (D. Pedro II), de posse para Presidente, esta sofre várias emendas para amenizar termos rancorosos iniciais. Porém, podendo o dia da posse ser adiada, é infortuitamente no dia 25 de janeiro, dia de S. Paulo. Após a posse, o presidente é alvo de chacotas e agressões dos adversários. Reflete-se na imprensa grande indisposição, pois é um conservador baiano em terras paulistas, povo de imenso orgulho e liberalismo.

Medidas preventivas e o início da revolução

Barão de Monte Alegre já mobilizara, sem alarde, seus elementos na Província e na Corte contra uma possível surpresa. Boatos corriam de que haveria levante, sustentado pelos clubes que se iam fundando em diferentres partes, e que de acordo com alguns denunciantes deveria agir em S. Paulo, Minas, Província do Rio, Município Neutro (capital do Reino), Paraíba, Pernambuco e Ceará. A insurreição acha momento propício com a dissolução da Câmara (gabinete liberal),  que já era sabida a data, se efetiva em 1° de maio.

Entre 2 e 9 de maio (a sedição fora marcada para o dia 11) Costa Carvalho licenciou-se do governo para organizar melhor a resistência. Ao reassumir o posto, substitui o comandante da guarnição da Capital, suspeito de simpatias liberais e amigo de Tobias de Aguiar, que o nomeara para o lugar. Esta ação tornou impossível o ataque ao quartel, que assinalaria o início da revolução. Ao mesmo tempo, escolhera entre seus partidários dedicados, os comandantes de pontos vitais, como São Roque e Campinas.

Locais estratégicos que Costa Carvalho fortaleceu as guarnições.
Locais estratégicos que Costa Carvalho fortaleceu as guarnições. Em vermelho, os locais mais guarnecidos. Em preto o alvo dos rebeldes liberais.

Envia 600 tropas para o Rio Negro (fronteira paulista com SC. Curitiba ainda não era uma comarca independente) e para se prevenir de uma possível traição deste setor, pede que Santa Catarina envie o efetivo paulista aquartelado.

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envio de tropas de SC para Rio Negro

(A promessa de tornar a quinta comarca de Curitiba independente (velha aspiração curitibana) irá ser assegurada desde que fique neutros na luta, nem ajudar os paulistas, nem os farroupilhas. Esta medida irá completar a estratégia de isolar os rebeldes paulistas.)

Dia 11 de maio, é divulgada a notícia de que se ordenara a prisão do Coronel Tobias, que partira às vésperas para Sorocaba. Os sorocabanos ignorantes do malogro da sedição na capital começaram a sublevar-se à 12 de maio.

Dia 16, o futuro brigadeiro Tobias, já incapacitado, para conter as exaltações dos conterrâneos, chega. Na manhã seguinte é festivamente aclamado presidente.

Dia 21 chega Diogo Antônio Feijó, procedente de Campinas, e ainda pôde assistir a partida da primeira coluna “libertadora” para a Capital.

Diogo Antônio Feijó, também conhecido como Regente Feijó ou Padre Feijó (São Paulo, batizado em 17 de agosto de 1784 — São Paulo, 10 de novembro de 1843), foi um sacerdote católico e estadista brasileiro. Considerado um dos fundadores do Partido Liberal. Foi deputado geral por São Paulo (1826 e 1830), senador (1833), ministro da Justiça (1831-1832) e regente do Império (1835-1837).
Diogo Antônio Feijó, também conhecido como Regente Feijó ou Padre Feijó (São Paulo, batizado em 17 de agosto de 1784 — São Paulo, 10 de novembro de 1843), foi um sacerdote católico e estadista brasileiro. Considerado um dos fundadores do Partido Liberal. Foi deputado geral por São Paulo (1826 e 1830), senador (1833), ministro da Justiça (1831-1832) e regente do Império (1835-1837).

O exército do qual estava impelido “libertar” São Paulo estava mal exercitado, poucas armas que prestassem e menos que isso as munições. Às vistas da cidade de São Paulo, o efetivo, aguardaria se preciso, os contigentes das vilas próximas para desferirem o assalto decisivo. (Itapetininga, Itu, Faxina, Porto Feliz e Capivari) – A dispersão dessas vilas, mais a forma desorganizada dos exércitos, iria facilitar um movimento rápido e invencível do Governo, já suficientemente advertido. 

No mesmo dia  que os rebeldes aclamavam Tobias presidente (17 de maio), embarcavam na Corte, com destino a Santos, as primeiras tropas destinadas a reprimir a sedição. Nesse mesmo dia saia a nomeação do comandante do chamado Exército Pacificador: Brigadeiro Luís Alves de Lima, Barão de Caxias. 

Barão de Caxias, 1846. (futuro Duque de Caxias)
Barão de Caxias, 1846.
(futuro Duque de Caxias)

No dia 24 de maio, quando surgiam as tropas sorocabanas e ituanas chegando em São Paulo, já se achava lá Caxias com seus soldados. Assim, prejudicando qualquer tipo de ação dos rebeldes, estes contavam com o apoio de um efetivo em proximidades de Campinas, onde o contingente conservador era grande. Estas forças rebeldes acampadas próximas à Campinas esperavam o reforço de Sorocaba.

Na noite de 6 de junho, os fuzileiros e legalistas puderam aproximar-se dos inimigos, que só despertaram com o tumulto da fuzilaria. O comandante rebelde Boaventura do Amaral ainda conseguiu reunir uma pequena tropa, que opôs forte resistência aos do Governo. (17 mortos / 15 feridos ) REBELDES // (2 mortos / 10 feridos) GOVERNO

ataques por Jundiaí e reforços de Sorocaba

No dia seguinte ao desastre aos arredores de Campinas, o efetivo rebelde em São Paulo dispersava-se.

21 de junho – Entra Caxias em Sorocaba. Dos líderes que haviam ficado na cidade, se encontrava apenas o ex-regente Feijó. Tobias de Aguiar havia fugido para o sul, para se juntar aos farroupilhas.

Restava ainda dominar a rebelião no Vale do Paraíba (RJ), onde independente de Sorocaba, havia erguido em armas chefes liberais, onde aos poucos iam dominando toda a área entre Taubaté e Areias.  A dificuldade de se dominar novamente estas áreas não foram pequenas. Julgou-se que a divulgação do fim da revolta de Sorocaba bastasse para acalmar essas paixões exacerbadas, sem necessidade de maior emprego de força.

Caxias, chegado a 11 de Junho (10 dias antes de adentrar Sorocaba) a Taubaté, pretendia que já não havia rebeldes na Província, ou que estes fugiam e se entregavam.

segunda revolta

A 12 de junho ocorre o combate mais sangrento da Revolução Liberal, em Silveiras. O ataque coube ao comandante Manuel Antônio da Silva, vindo do Rio. Ao final da luta: 8/14 (Governo) =/= 40/? (Rebeldes)

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Após o fato seguiu-se uma cena cruel de saques e devastação, na ânsia de vingar os homens da lei mortos pelos liberais. Este fato fez com que o Ministro da Guerra tivesse que dar explicações à Câmara dos Deputados sobre as atrocidades e tropelias cometidas cometidas, porém felizmente o Exército Pacificador (de Caxias) estava totalmente alheio e inocente ao caso.


O liberalismo paulista pós-revolução

O desastre de 1842 ainda não representa o ponto final na trajetória histórica do velho liberalismo. A queda do gabinete conservador, deixa lugar a renascidas esperanças, depois de uma trégua de 4 anos. A presença dos liberais ainda causava desconforto no governo.

Em rápida sequência aquelas vozes reduzidas, cada vez mais, a eco de um passado morto, vão sendo condenadas ao silêncio. Feijó já tinha desaparecido em 1843. Em 1844 seria a vez de Martin Francisco, e em 1845, a de Antônio Carlos, e em 1846, a de Álvares Machado. Além de Nicolau Vergueiro, que ainda sobrevive para assistir ao malogro de seu velho projeto de substituição do braço livre na lavoura, resta por algum tempo Francisco de Paula Sousa. Este reproduz o gesto de Padre Feijó e renuncia a um posto que já não pode sustentar contra a corrente indomável (conservadora).

Os rebeldes de Sorocaba que influíam no governo foram anistiados anos depois do ocorrido de 1842. 


Fonte:

De Holanda, Sérgio Buarque. Brasil Monárquico, Dispersão e Unidade.

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